- O TCU determinou que o MEC suspenda, em 60 dias, pagamentos do Pé-de-Meia vinculados a 2.712 CPFs de pessoas já falecidas, além de suspender pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar acima de meio salário-mínimo e a 1.222 que recebem o benefício pelo Bolsa Família.
- O voto do ministro Benjamin Zymler foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (18).
- Auditoria aponta divergências entre o Sistema Gestão Presente (SGP) e o Censo da Educação Básica do Inep, com variação de até 197% em Elísio Medrado (BA).
- O relatório cita problemas de transmissão de dados pelo sistema e alerta que distorções prejudicam a qualidade das informações do programa e a credibilidade da política pública.
- O Pé-de-Meia já custou pelo menos R$ 17,5 bilhões aos cofres públicos; mais de 4 milhões de beneficiários recebem R$ 200 mensais, com adicionais que podem levar o total a até R$ 9.200 ao longo de três anos de ensino médio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda, em 60 dias, pagamentos do programa Pé-de-Meia ligados a 2.712 CPFs de pessoas já falecidas. No mesmo prazo, o MEC deverá restringir pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar acima de meio salário mínimo por pessoa e a 1.222 beneficiários que recebem o benefício juntamente com o Bolsa Família. A decisão foi aprovada pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (18), com voto do ministro Benjamin Zymler.
Entre os casos apontados pelo tribunal, havia uma servidora pública que acumulava salário de R$ 4.325,23, em uma família de quatro pessoas, configurando renda por pessoa acima de R$ 1.081,31 e acima do teto de meio salário mínimo à época. O levantamento evidencia falhas na verificação de elegibilidade e no cruzamento de dados entre bases do governo.
Auditores identificaram divergências entre o Sistema Gestão Presente (SGP) e o Censo da Educação Básica, do Inep. A diferença pode chegar a 197% no município de Elísio Medrado, na Bahia, segundo o relatório, que atribui a divergência a falhas de transmissão de informações pela prefeitura.
Divergências em bases de dados
O relatório cita distorções que comprometem a qualidade das informações gerenciais do Pé-de-Meia e a credibilidade da política pública. O SGP precisa manter dados mais atuais e confiáveis para refletir a realidade dos beneficiários.
O Pé-de-Meia, criado no início de 2024, já consumiu pelo menos R$ 17,5 bilhões dos cofres públicos. O programa atende mais de 4 milhões de estudantes, com valor inicial de R$ 200 por matrícula no ensino médio, seguido de pagamento mensal desde que a frequência seja de pelo menos 80%. Complementam o benefício R$ 1.000 ao concluir o ano letivo e R$ 200 ao participar do Enem, elevando o potencial de ganho a até R$ 9.200 ao longo de três anos.
Apesar das irregularidades apuradas, o relatório do TCU sustenta que o impacto é limitado, representando menos de 0,5% do total de beneficiários. O MEC foi procurado pela Gazeta do Povo, mas o espaço para posicionamento está aberto.
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