- TCU determinou que o MEC suspenda pagamentos do Pé-de-Meia a beneficiários com CPFs vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023 e determino o bloqueio de valores em poupanças.
- A pasta terá 60 dias para realizar os bloqueios e ampliar a suspensão a beneficiários identificados como falecidos em 2024 e 2025.
- O MEC deverá analisar casos com indícios de renda familiar per capita acima do limite do programa; se houver inelegibilidade confirmada, os pagamentos serão interrompidos e os recursos já depositados bloqueados.
- O Ministério do Desenvolvimento Social terá 60 dias para avaliar inconsistências no uso de CPFs de pessoas falecidas vinculadas a beneficiários do Pé-de-Meia e reavaliar beneficiários de 2024 que recebem Bolsa Família com renda superior ao limite.
- Confirmadas as irregularidades, as famílias poderão ser desligadas do Bolsa Família; o ministério também revisará dados da Rais e do CadÚnico para corrigir cadastros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários com CPFs vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023. A medida também bloqueia os valores já depositados em poupanças desses beneficiários.
A decisão envolve ainda o MEC, que terá 60 dias para efetuar os bloqueios e revisar casos de inelegibilidade. O órgão deverá analisar indícios de renda familiar per capita superior ao limite do programa e interromper pagamentos com confirmação de inaptidão, além de bloquear valores já creditados.
O TCU estende a suspensão a incentivos destinados a estudantes identificados como falecidos nos anos de 2024 e 2025. O relatório aponta que o Pé-de-Meia, criado em 2024, oferece uma passagem financeira de R$ 200 mensais aos alunos do ensino médio, com saque a qualquer momento, visando reduzir evasão escolar e ampliar acesso à universidade.
Medidas adicionais e prazos
O MEC também deve avaliar situações de beneficiários do Pé-de-Meia no primeiro semestre de 2024 que recebem o Bolsa Família, mas cuja renda familiar per capita supere o meio salário mínimo. Caso haja confirmação, os pagamentos deverão ser suspensos e os valores já creditados bloqueados.
Outra orientação determina que o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome examine inconsistências no uso de CPFs de falecidos vinculados a beneficiários. O objetivo é reavaliar casos em que a renda na Rais pode impactar o CadÚnico e o cálculo de renda per capita.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o ministério deverá promover a atualização cadastral ou correção de dados para assegurar maior precisão das informações usadas na implementação de políticas públicas. As medidas seguem após auditoria do TCU que identificou inconsistências no programa Pé-de-Meia.
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