- O MEC sancionou 53 cursos de medicina com notas 1 ou 2 no Exame Nacional da Formação Médica (Enamed), conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17.
- Cursos com conceito 1, em que menos de 30% dos concluintes atingiram proficiência, ficam impedidos de novas matrículas a partir de hoje.
- Para cursos com 40% a 50% de estudantes proficientes, aplica-se redução de 50% na quantidade de vagas.
- Em graduações com conceito 2 e 40% a 50% de proficientes, a redução é de 25% nas vagas.
- Cursos privados com notas 1 ou 2 ficam impedidos de ampliar vagas ou fechar novos contratos em programas federais como Fies e ProUni; a ABMES manifestou preocupação com o impacto regulatório.
O MEC puniu 53 cursos de medicina que tiveram notas 1 ou 2 no Enamed, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17. As avaliações indicam rendimento insatisfatório e permitem penalidades às instituições.
Para cursos com nota 1, em que menos de 30% dos concluintes atingiram proficiência, não haverá novas matrículas a partir de hoje. A medida busca evitar incremento de vagas em formação médica.
Cursos com 40% a 50% de proficientes entre alunos de medicina, quando a nota foi 1, terão redução de 50% na quantidade de cadeiras oferecidas. Em casos com nota 2, a redução é de 25% nas vagas.
Outra punição envolve cursos privados com notas 1 ou 2: ficam impedidos de aumentar o número de vagas e de celebrar novos contratos com programas federais, como Fies e ProUni, que financiam matrículas e bolsas.
A ABMES, Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, divulgou nota expressando preocupação com o conteúdo das portarias. O documento ressalta impactos no ambiente regulatório.
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