- A educação digital e midiática passa a integrar critérios do VAAR, permitindo que redes de ensino acessem a complementação do Fundeb.
- A CIF aprovou, em 5 de março, a metodologia de aferição das condicionalidades da VAAR para 2026, exigindo atualização curricular com competências de pensamento computacional, mundo digital e participação crítica.
- As diretrizes nacionais estabelecem a atualização até dezembro de 2025, com implementação em 2026, podendo ocorrer de forma transversal ou como componente curricular específico.
- O MEC apoia as redes por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, com assessoria técnica, especialização de 360 horas, formação de docentes e mais de 470 mil certificações já emitidas.
- A iniciativa busca formar cidadania digital, enfrentar desinformação e ampliar oportunidades de aprendizagem, promovendo maior equidade entre as redes de ensino.
A Educação Digital e Midiática passa a integrar os critérios do VAAR, o mecanismo de complementação do Fundeb. Redes de ensino devem mostrar atualização curricular para receber recursos da complementação em 2027, por meio da Condicionalidade V.
A decisão foi tomada na 1ª reunião ordinária da CIF, em 5 de março, envolvendo MEC, Inep, FNDE, Consed e Undime. A meta é aferir o alinhamento dos currículos à BNCC Computação e às diretrizes nacionais de uso de dispositivos digitais em escolas.
As redes de ensino precisam comprovar que os currículos foram atualizados e aprovados, incluindo competências de pensamento computacional, mundo digital e participação crítica na cultura digital. O prazo de referência acompanha as diretrizes do CNE.
Envolvimento e ações do MEC
O MEC apoia as redes pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Desde 2024 são realizadas mais de 120 reuniões técnicas e encontros nacionais para orientar as redes. A especialização de 360 horas em Educação Digital já tem adesão.
No âmbito da formação docente, o Portal Mais Professores oferece mais de 80 cursos sobre educação digital e midiática via Avamec, com certificações já superiores a 470 mil. O Referencial de Saberes Digitais Docentes orienta o diagnóstico de maturidade digital.
Objetivo pedagógico e impactos esperados
A integração visa desenvolvimento de habilidades para entender, criar e atuar de forma crítica no ambiente digital. Em contexto de desinformação e proteção de crianças, a medida busca ampliar oportunidades de aprendizagem com maior equidade entre redes.
A normativa do VAAR, alinhada à BNCC e às diretrizes de 2025, orienta que a atualização ocorra de forma transversal ou como componente curricular específico, conforme a realidade de cada rede. O objetivo é garantir direito de aprendizagem em educação digital.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB, cita o empenho institucional para manter o país conectado a padrões atuais de educação digital e midiática.
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