- Passou a vigorar nesta terça-feira, 17, a Lei 15.211/2025, o ECA Digital, ampliando a proteção de crianças e adolescentes na internet.
- A norma determina que contas de menores de 16 anos em redes sociais sejam vinculadas aos responsáveis e impede a autodeclaração de idade para acessar conteúdos inadequados.
- O principal desafio de adesão nas escolas é a capacitação de educadores e o suporte às famílias, com a ideia de transformar a segurança digital em responsabilidade compartilhada.
- A inteligência artificial passa a acompanhar o currículo, ajudando professores na organização de dados e planos de aula, e oferecendo aos alunos um tutor personalizado.
- As ações de letramento digital enfatizam verificar fontes, diferenciar informação de opinião e compreender algoritmos, com exemplos práticos em escolas como a Aubrick, em São Paulo.
Passou a vigorar nesta terça-feira (17) a Lei 15.211/2025, o ECA Digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. O texto vincula contas de menores de 16 anos aos responsáveis e proíbe a autodeclaração de idade para conteúdos impróprios. Em resposta, redes de ensino negociam práticas de cidadania digital e letramento midiático.
As escolas brasileiras estão adotando projetos pedagógicos que privilegiam o uso ético da tecnologia. A proposta busca transformar a segurança digital em responsabilidade compartilhada entre escola, família e aluno, com orientações de controle parental e acompanhamento.
A implementação da lei revela dois grandes desafios para as instituições: capacitar educadores e oferecer suporte às famílias. A meta é preparar estudantes para navegar no ambiente online com criticidade e responsabilidade.
IA como aliada pedagógica
A Inteligência Artificial passa a integrar o currículo de forma gradual. Para docentes, a IA ajuda na organização de dados e na elaboração de planos de aula, enquanto para estudantes atua como tutor personalizado. Notáveis avanços ocorrem com ferramentas do ecossistema Google for Education, usadas a partir dos 13 anos.
No Ensino Médio, alunos utilizam recursos como Gemini e NotebookLM em projetos de iniciação científica. O foco permanece na educação midiática: verificar fontes, validar dados e diferenciar informação de opinião, com o ambiente escolar funcionando como laboratório.
Professores destacam a necessidade de letramento desde cedo. Na Escola Bilíngue Aubrick, em São Paulo, há uma rede social interna controlada para testes de produção de conteúdo antes de acessar plataformas abertas. O objetivo é compreender criticamente como a informação circula.
Regulação vs. educação
O Brasil acompanha tendências globais de restringir o acesso de menores a redes sociais e de limitar o uso de celulares em sala. A medida, adotada em 2025, busca reduzir cyberbullying e distrações, mas ganhou críticas de que a proibição isolada não basta sem formação.
Especialistas lembram que educar é tão importante quanto regular. Limitar dispositivos precisa caminhar junto de estratégias de ensino que promovam pensamento crítico, verificação de fontes e responsabilidade no uso das plataformas.
Ainda segundo especialistas, o papel da escola é oferecer um espaço estruturado para diferenciar informação de opinião e para entender o funcionamento de algoritmos e manipulações digitais. A ideia é transformar o consumo de conteúdos em oportunidade de aprendizado com impactos transferíveis.
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