- A National Secular Society vai pedir revisão judicial contra o Office for Students por não investigar supostos abusos à liberdade acadêmica em 12 faculdades teológicas, que teriam recebido financiamento público.
- O OfS não comentou devido à ação pendente; a NSS afirma que o regulador não respondeu ou agiu desde 2021.
- Universidades e instituições de ensino superior na Inglaterra precisam se registrar no OfS para obter empréstimos estudantis e proteger liberdade de expressão e acadêmica.
- A NSS aponta documentos dessas faculdades apresentando visão confessional, incluindo uma faculdade com cláusula que promove o medo de Deus e outra com código de conduta que trata relação sexual fora do casamento.
- O apoio vem do ex-vice-chanceler da Durham University, Prof. Chris Higgins, que diz que o OfS errou ao registrar faculdades independentes e que algumas oferecem cursos para além do treinamento ministerial.
O National Secular Society (NSS) anunciou a intenção de ingressar com ação judicial contra o Office for Students (OfS) no Reino Unido. A ação contesta o uso de recursos públicos por 12 colleges teológicos, acusando o OfS de não investigar supostos descumprimentos de leis de liberdade acadêmica. As instituições receberam mais de £80 milhões via Student Loans Company e £1 milhão em financiamento do OfS desde 2018.
O OfS não comentou devido à ação judicial em curso. A NSS alegou que o regulador não respondeu a contatos e reuniões desde 2021, apesar de as reclamações terem sido apresentadas há cinco anos. A entidade aponta que os colégios não estariam alinhados com as exigências de liberdade de expressão e de pensamento acadêmico para manter o registro e o acesso a empréstimos públicos.
A organização também mencionou itens de governança dos colégios, como disposições que promovem a fé de forma institucional e códigos de conduta para estudantes que incluem condutas relacionadas à sexualidade. Cerca de 12 instituições estariam envolvidas nesse debate, entre elas Moorlands College (Dorset), Regents Theological College (Malvern) e Christ the Redeemer College (Harrow).
Contexto regulatório
O NSS defende que o OfS registrou instituições com limitações claras à liberdade acadêmica, o que, segundo a entidade, contraria os requisitos para receber financiamento público. O caso ocorre em meio a uma decisão judicial pendente do OfS sobre uma investigação em relação à University of Sussex, envolvendo sanções financeiras significativas.
Professor Chris Higgins, ex-vice-reitor da Durham University, apoia a ação, destacando que o problema não se aplica a faculdades teológicas vinculadas a igrejas que não são registradas no OfS. Higgins afirma que o registro foi um erro, pois muitos colégios também oferecem diplomas fora da área ministerial, com regulamentação que exige adesão a uma declaração de fé.
Reações e posicionamentos
Michelle Nunn, presidente da Regents Theological College, afirma que a instituição atua dentro da legislação britânica de igualdade e de liberdade de expressão, com admissão baseada em critérios acadêmicos e diálogo entre perspectivas diversas. Estudantes são acolhidos conforme seus interesses acadêmicos e vocacionais, segundo a liderança.
Os representantes de Moorlands College e Christ the Redeemer College não responderam a pedidos de comentário. A matéria ressalta que as informações vêm de documentos internos da NSS e de posicionamentos de autoridades acadêmicas, sem apresentar conclusões finais.
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