- Deputada Beatriz Cerqueira encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público sobre contrato de R$ 348,4 milhões para compra de livros pela Secretaria de Educação de Minas Gerais, com a empresa Fazer Educação Ltda., com vigência de 12 meses.
- O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 24 de dezembro de 2025, informando aquisição e distribuição de acervos bibliográficos para a rede estadual.
- A denúncia aponta irregularidades no processo, questionando a ausência do acordo no Plano Anual de Contratações de 2025 e a origem/justificativa da despesa, sugerindo criação de programa paralelo ao PNLD.
- A deputada afirma que não houve licitação própria, e que a secretaria aderiu a uma ata de preços vinculada à Fundação para o Desenvolvimento da Educação, de São Paulo, importando preços e condições já estabelecidos.
- Segundo Cerqueira, o formato do contrato dificulta identificar custo individual das obras, o que pode indicar compra orientada a favorecer a empresa; a Secretaria de Educação não se manifestou sobre a transparência do contrato.
O contrato de 348,4 milhões de reais para compra de livros destinados às escolas públicas de Minas Gerais é alvo de denúncia. A deputada estadual Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação da Assembleia, protocolou a queixa no TCE e no MP. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda., com vigência de 12 meses.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 24 de dezembro de 2025, informando aquisição e distribuição de acervos bibliográficos para a rede estadual. O cronograma prevê entrega de livros didáticos, científicos, técnicos e obras gerais.
Segundo a parlamentar, há indícios de irregularidades no processo de contratação. Cerqueira argumenta que o acordo não constava no Plano Anual de Contratações de 2025, gerando dúvidas sobre a origem da despesa e o objetivo de criar um programa paralelo ao PNLD, do governo federal.
Forma de contratação e custos
A denúncia aponta que não houve licitação própria e que a secretaria aderiu a uma ata de preços vinculada à Fundação para o Desenvolvimento da Educação, órgão paulista. Assim, Minas Gerais teria utilizado preços e condições já estabelecidos em São Paulo.
A deputada também sustenta que o contrato está estruturado como um lote global, dificultando a identificação do custo unitário de cada obra. Ela vê potencial de compra orientada e favorecimento de uma empresa do setor educacional.
A Secretaria de Educação de Minas Gerais não se pronunciou sobre a transparência do contrato e não informou se disponibilizaria o documento completo, a quantidade de livros ou a distribuição por região. O espaço permanece aberto para resposta oficial.
Histórico e contexto adicional
Rossieli Soares, secretário de Educação, assumiu o cargo em agosto de 2025, na gestão de Romeu Zema. O economista já ocupou cargos relevantes na área, incluindo ministro da Educação no governo federal anterior e secretarias estaduais.
Relatos de materiais distribuídos a partir de fevereiro indicam questionamentos sobre a pertinência pedagógica dos itens, com críticas de conteúdos que não estariam alinhados à BNCC. Professores também mencionaram lacunas em disciplinas obrigatórias.
A denúncia de Cerqueira se soma a outro conjunto de questionamentos envolvendo gastos públicos na pasta, incluindo eventos educacionais realizados sem licitação. A parlamentar afirma que o debate visa entender a participação do setor privado na educação pública de Minas. A apuração prossegue pelos órgãos de controle.
Entre na conversa da comunidade