- O MEC divulgou ações voltadas ao mês da mulher, destacando programas como Mulheres Mil, Escola que Protege, Prouni e Fies, com mulheres maioria entre beneficiárias.
- Será publicada uma portaria conjunta entre o MEC e o Ministério das Mulheres para regulamentar a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e incluir conteúdos de prevenção nos currículos.
- Vai haver um protocolo de intenções entre o MEC, o Ministério das Mulheres, a Capes e instituições federais para enfrentar a violência contra mulheres no ambiente acadêmico.
- O Programa Mulheres Mil, entre 2023 e 2025, recebeu quarenta e seis milhões de reais (R$ 216,1 milhões), abriu cento e vinte e sete mil vagas e atingiu mais de quinhentos municípios; há também o Mulheres Mil + Cuidados, com duzentos mil reais investidos pelo MDS para dez mil vagas.
- Prouni e Fies continuam com maioria de mulheres entre beneficiárias; Prouni já beneficiou mais de dois milhões de mulheres, com 827.248 inscrições na primeira edição de 2026; Fies já atendeu mais de três milhões de estudantes, com mais de dois milhões de mulheres contratadas; dados do Inep também apontam predominância feminina em provas e docentes.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma série de ações voltadas às mulheres neste mês dedicado à data internacional. Entre os destaques estão o programa Mulheres Mil, a portaria conjunta com o Ministério das Mulheres e iniciativas como o Escola que Protege. O conteúdo também aponta o papel de mulheres nos programas de acesso ao ensino superior, como Prouni e Fies, além de ações de proteção e combate à violência.
A prioridade é a garantia de direitos e o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. A Lei Maria da Penha recebe ênfase, com ações voltadas à prevenção e à divulgação. Além disso, o MEC prepara regulamentação da Semana Escolar de Combate à Violência, prevista pela lei específica, com inclusão de conteúdos sobre violência nos currículos da educação básica.
Programas e ações
Entre ações consolidadas, o Mulheres Mil teve investimentos de 216,1 milhões de reais entre 2023 e 2025, com 127,1 mil vagas abertas em mais de 520 municípios. Inclui o Mulheres Mil + Cuidados, parceria com o MDS, com 20 milhões destinados a 10 mil vagas na rede federal.
O programa oferece qualificação profissional para mulheres a partir de 16 anos, priorizando quem vive em pobreza, tem baixa escolarização ou é vítima de violência. A seleção é feita por meio de chamadas públicas, com participação de redes federais, estaduais, municipais e do DF.
Educação superior e programas de acesso
Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registram maior participação de mulheres, principalmente negras. Em 2026, 827.248 pessoas se inscreveram para a primeira edição do Prouni, com 67% de mulheres, totalizando 595.374 bolsas oferecidas no ciclo anual.
O Fies atende mais de 3 milhões de estudantes, com a maior cota de contratados entre mulheres, incluindo grande participação de negras. Em 2025, houve ampla presença feminina entre candidatas, com maior atuação de mulheres no Fies Social, que reserva vagas para famílias de baixa renda.
Escola que Protege e tempo integral
O Escola que Protege, com previsão de investimento de 24 milhões até 2027, busca ampliar a proteção e a prevenção à violência nas escolas, apoiando ambientes seguros. A iniciativa envolve o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e materiais orientadores para redes de ensino.
No âmbito da educação básica, o programa Escola em Tempo Integral ampliou matrículas e repasses financeiros para sustentar a expansão. Também foram desenvolvidos parâmetros de qualidade da educação infantil e compromissos por equidade, com foco em creches e pré-escolas.
Avaliação e legislação
Dados do Inep apontam a predominância de mulheres em exames e avaliações nacionais, como_ENEM e PN D, além de participação expressiva na formação médica. O Censo Escolar mostra maior presença feminina entre docentes da educação básica e nas áreas de ensino superior.
A Lei nº 15.124/25, sancionada, proíbe discriminação contra mães em bolsas acadêmicas, assegurando igualdade de oportunidades em seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa. A norma reforça direitos de gestação, parto e adoção no âmbito educacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações das secretarias envolvidas, compartilha os dados oficiais que embasam as ações voltadas às mulheres em diferentes etapas da educação no país.
Entre na conversa da comunidade