- O Ministério da Educação selecionou oito mil cento e oitenta e nove escolas da educação básica em todas as regiões para a pesquisa do primeiro ano da Lei nº 15.100/2025.
- A pesquisa analisa como a norma que regula o uso de celulares para fins não pedagógicos está sendo interpretada e aplicada nas redes de ensino.
- A amostra inclui redes públicas e privadas que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio, com participação de diretores, coordenadores pedagógicos e dois docentes por unidade.
- Os dados não têm caráter avaliativo; as respostas são individuais, mantidas em sigilo, e os resultados serão divulgados de forma consolidada em um relatório técnico público.
- A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, afirmou que o estudo busca entender impactos da lei na convivência, aprendizagem e bem‑estar dos estudantes.
O Ministério da Educação (MEC) iniciou a Pesquisa Nacional – 1º ano da Lei nº 15.100/2025, para analisar como a norma que regula o uso de celulares nas escolas de educação básica vem sendo implementada. A pesquisa é realizada em todo o país.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Inep e o Instituto Alana. O objetivo é entender a interpretação da lei e a prática de sua aplicação nas redes de ensino.
Para assegurar rigor metodológico, o Inep realizou um sorteio probabilístico envolvendo 8.189 escolas da educação básica, de redes públicas e privadas. A amostra abrange anos iniciais, finais do ensino fundamental e o ensino médio.
Em cada instituição selecionada participam um diretor, um coordenador pedagógico e dois docentes. Eles respondem a questionários sobre a implementação da lei em suas unidades. Os dados são tratados com confidencialidade.
Metodologia e participação
A participação das redes é central para representar a diversidade de contextos educacionais do país. A coleta busca informações sobre estratégias de comunicação, armazenamento de dispositivos e ajustes na rotina pedagógica.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que a participação das escolas ajuda a compreender impactos na convivência escolar e na aprendizagem, favorecendo práticas pedagógicas equilibradas no uso de tecnologias.
Sobre a Lei nº 15.100/2025
Sancionada em janeiro de 2025, a lei estabelece limites para o uso de celulares para fins não pedagógicos, permitindo dispositivos quando ligados a objetivos pedagógicos, acessibilidade, inclusão, saúde ou direitos. A norma não proíbe de forma absoluta.
A pesquisa de um ano visa acompanhar como as escolas incorporaram a regulamentação, quais estratégias foram adotadas e quais transformações ocorreram no dia a dia escolar, buscando promover um ambiente mais equilibrado e seguro para estudantes.
Objetivo da pesquisa
O estudo analisa a aplicação da lei no cotidiano escolar, a comunicação com a comunidade, a logística de armazenamento, ajustes pedagógicos e os desafios ao longo do processo. Também investiga mudanças no clima escolar e na socialização com o uso pedagógico das tecnologias.
Os resultados serão divulgados de forma consolidada, sem identificação das escolas, e servirão de base para decisões do MEC e aperfeiçoamento da política pública. A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e ações para promover educação digital crítica.
Normativos e canais de orientação
O MEC disponibiliza a Lei nº 15.100/2025, o Decreto nº 12.385/2025 e o Portal Celular na Escola. As informações oficiais ajudam redes a entenderem parâmetros da norma e possibilidades de implementação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC afirma que a pesquisa não é avaliativa nem fiscalizadora, e que as respostas são individuais e confidenciais, com divulgação apenas de resultados consolidados.
Entre na conversa da comunidade