- O tribunal de apelação rejeitou o recurso mais recente contra a cobrança de VAT sobre as mensalidades de escolas privadas no Reino Unido, mantendo o imposto de 20%.
- A decisão aponta que os pais podem optar por ensino domiciliar se discordarem de enviar os filhos a escolas estatais.
- O recurso foi apresentado por famílias e líderes de quatro escolas cristãs independentes, com apoio do Christian Legal Centre.
- As escolas envolvidas cobram entre 3 mil e 5 mil libras por ano, bem abaixo do que muitas escolas privadas tradicionais cobram.
- Há a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal, enquanto críticos apontam impactos para famílias e o fechamento de escolas de baixo custo.
O tribunal de apelação rejeitou o recurso mais recente contra a cobrança de 20% de VAT sobre as mensalidades de escolas privadas no Reino Unido. A decisão mantém a cobrança e afirma que não há proibição legal para tributar a educação.
Os juízes entenderam que não há garantia de um direito a um tipo específico de educação além do que o estado já oferece, nem uma exoneração geral para os tipos de escolas. A cobrança pode impactar financeiramente famílias, mas o tribunal ressaltou que a educação pública continua disponível.
O veredicto aponta que o governo tem justificativas para não isentar determinadas escolas do imposto. Além disso, reconhece o potencial peso financeiro para pais que desejam educação alinhada a convicções religiosas, destacando que a educação em casa é uma opção.
Quem está envolvido
A apelação foi apresentada por famílias e lideranças de quatro escolas cristãs independentes: Wyclif, perto de Caerphilly; Emmanuel, em Derby; Branch Christian, em Dewsbury; e King’s School, próximo a Eastleigh, no Hampshire. O apoio legal veio do Christian Legal Centre.
As escolas envolvidas praticam mensalidades mais baixas do que o padrão de muitos internatos, variando entre £3 mil e £5 mil por ano. Elas costumam contar com doações, voluntários e salários inferiores aos do setor privado tradicional.
Contexto e impactos
Os representantes das escolas defendem que a medida pode inviabilizar instituições de fé menores e limitar escolhas educacionais. Em paralelo, o Christian Legal Centre afirmou a intenção de levar o caso a instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal.
Analistas jurídicos destacam que a narrativa envolve o equilíbrio entre tributação de educação e a autonomia de famílias para escolher o tipo de ensino. Observam ainda que, mesmo com o recurso, o cenário de financiamento das escolas privadas permanece desafiador.
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