- STF tem três votos para derrubar lei de Navegantes, Santa Catarina, que proíbe a adoção de linguagem neutra em escolas e na administração pública.
- Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram o entendimento do relator, Flávio Dino.
- O julgamento no plenário virtual começou em 20 e deve seguir até 27; ainda faltam votos de sete ministros.
- Dino sustenta que municípios não podem legislar sobre normas gerais de ensino, e que a proibição invade competência da União.
- A faixa de análise aponta para vício formal e eventual inconstitucionalidade de leis municipais que tratem de conteúdos curriculares ou perspectivas pedagógicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe três votos contrários a uma lei do município de Navegantes, em Santa Catarina, que proíbe a adoção de linguagem neutra em escolas e na administração pública. O objetivo é derrubar essa norma municipal.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram o entendimento do relator do caso, Flávio Dino. A posição sustenta que municípios não podem estabelecer regras gerais de ensino por meio de legislação local.
O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado no dia 20 e com previsão de encerrar nesta sexta-feira, 27. Ainda precisam votar sete ministros. A posição de Dino afirma que proibir conteúdos pedagógicos sob a ótica de gênero invade a competência exclusiva da União.
Entre na conversa da comunidade