- MEC mapeou 4.294 escolas sem Unidade Executora (UEx) constituída até 31 de janeiro de 2026 e pediu regularização até fevereiro para garantir elegibilidade a recursos de R$ 378 milhões em 2026.
- Entre 2023 e 2025, o PDDE empenhou R$ 1,05 bilhão; em 2025, 27.232 escolas foram beneficiadas e houve 92% de execução financeira.
- Do total sem UEx, 1.634 (38%) são escolas do campo, indígenas ou quilombolas; 10% das escolas indígenas estão sem UEx constituída.
- A maior concentração de unidades sem UEx em redes municipais ocorre nos estados de São Paulo, Pará e Amazonas.
- O MEC oferece apoio com mais de 2 mil agentes de governança, parceria com Undime e disponibiliza materiais como Manual de como abrir UEx e palestra no YouTube.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou um mapeamento feito com base em dados do FNDE sobre escolas sem Unidade Executora (UEx) constituída. A regularização é condição para recebimento de recursos, estimados em 378 milhões de reais para 2026. O levantamento envolve escolas públicas e privadas, próprias ou consorciadas.
Entre 2023 e 2025, o PDDE Equidade teve empenho de 1,05 bilhão de reais. Em 2025, o programa benefitou 27.232 escolas, com 92% de execução financeira no ano anterior, desempenho superior à média de 2019 a 2022, que ficou abaixo desse patamar.
Situação atual
O mapeamento aponta 4.294 escolas sem UEx constituída até 31 de janeiro de 2026. Desse total, 1.634 unidades (38%) estão em áreas de campo, com povos indígenas ou comunidades quilombolas. A consulta por modalidade de ensino permite verificar a situação por educação do campo, indígena, quilombola, bilíngue de surdos, educação especial e EJA.
Entre as redes municipais, a maior concentração de unidades sem UEx está nos estados de São Paulo, Pará e Amazonas. Do total de escolas da modalidade indígena, 10% não possuem UEx constituída. O quadro reforça a necessidade de ações de regularização para assegurar o programa.
Ações e apoio técnico
O MEC, por meio da Secadi, mantém mais de 2 mil agentes de governança para apoiar a mobilização de escolas na constituição de UEx. Além disso, firmou parceria com a Undime para ampliar a sensibilização das redes municipais, que hoje respondem por 68% das escolas sem UEx.
Para facilitar o processo, o MEC disponibilizou um Manual de Como Abrir UEx e uma palestra do FNDE sobre inclusão de UEx no PDDE Web, disponíveis no canal da autarquia no YouTube. A iniciativa busca assegurar participação da comunidade na gestão pedagógica, administrativa e financeira das UEx.
Contexto institucional
A Unidade Executora é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, que pode ser criada pela escola, pela comunidade ou por ambos, em modalidade própria ou consorciada. A participação de pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade é enfatizada pelo MEC como essencial para a governança da UEx.
Entre na conversa da comunidade