- O governo da Inglaterra vai reformar o SEND, com apoio individual direto da escola para crianças com necessidades especiais, em vez de depender dos conselhos locais.
- As escolas receberão orçamentos de comissionamento para contratar terapeutas e apoio adicional, longe do controle de autoridades locais endividadas.
- O pacote de mudanças, com implementação ao longo de uma década, prevê ISPs (planos de apoio individual) com direitos legais ampliados para crianças com necessidades.
- Os novos formatos de EHCPs entram em vigor a partir de 2030, levando em conta maior provisionamento nas escolas públicas.
- Há preocupação com critérios mais rígidos para EHCPs na transição para o ensino secundário, enquanto o governo diz que haverá proteção contínua para EHCPs e consulta com membros do Labour.
As escolas de Inglaterra vão receber orçamento de apoio para crianças com necessidades especiais, como parte de uma reformulação do sistema de educação especial. O governo propõe que o apoio individual e a terapia cheguem diretamente às escolas, e não aos conselhos locais endividados. A medida integra um pacote amplo de mudanças em SEND.
O anúncio, feito pela secretária de Educação, Bridget Phillipson, na próxima segunda-feira, apresenta uma transição gradual. O objetivo é reduzir custos crescentes e problemas crônicos no sistema, que tem deixado famílias sem suporte adequado.
A proposta prevê que escolas de ensino regular recebam verbas de contratação para contratar terapeutas e ampliar o suporte, em vez de depender de autoridades locais. O plano também mantém proteções para os EHCPs, enquanto reconfigura o atendimento.
Alterações no financiamento e no papel das escolas
Escolas de ensino regular passam a ofertar planos de apoio individual (ISPs) com direitos legais reforçados, sem exigir que cada criança tenha um EHCP. A mudança dependerá de recursos disponíveis e de ajustes que as próprias escolas devem realizar.
O governo admite dificuldades políticas, já que há críticas sobre critérios mais rígidos para a avaliação de EHCPs ao ingresso na etapa secundária. A gestão do processo envolve negociações com MPs do Partido Trabalhista.
Prazos e próximos passos
O formato atual de EHCPs seguirá vigente até 2030, quando será introduzido o novo modelo para considerar a oferta adicional nas escolas. O principal ponto é manter proteções para famílias enquanto amplia a atuação das escolas com a supervisão adequada.
Além disso, a reforma prevê que o sistema de apelação, incluindo um primeiro tribunal de igualdade, seja mantido com ajustes, levando em conta outras vias legais disponíveis para famílias. Em todos os casos, o foco é fornecer suporte com maior previsibilidade financeira.
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