- O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma parceria interministerial entre Saúde e Educação, criado em dois mil e sete, com adesão por Termo de Compromisso Municipal em ciclo bienal.
•
- A adesão é feita pelo sistema e-Gestor AB, com secretarias municipais definindo as escolas participantes; existem escolas prioritárias como quilombolas, indígenas, assentamentos, rurais, creches, EJA e outras.
•
- O programa atende com quatorze ações, incluindo vacinação, saúde mental, alimentação, prevenção de doenças, violência, higiene bucal e saúde ocular, além de permitir ações transversais, fora da escola ou remotas.
•
- O repasse financeiro é mensalmente mantido pelo Ministério da Saúde, baseado no número de estudantes no ciclo inicial e no cumprimento de metas no ciclo seguinte, com uso exclusivo no PSE.
•
- O monitoramento é feito pelo e-SUS Atenção Primária e SISAB, com Ficha de Atividade Coletiva, identificação por Inep e, desde dois mil e doze, a Semana Saúde na Escola como mobilização anual opcional.
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa interministerial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, com foco no desenvolvimento de estudantes da rede pública de educação básica. Foi criado em 2007 e hoje é regulamentado pela Portaria Interministerial 1.055/2017. A edição mais recente de publicação é de 11 de fevereiro de 2026.
A adesão ao PSE ocorre por pactuação entre secretarias municipais de saúde e educação e os ministérios. O ciclo é bienal, com duração de dois anos, e as escolas participantes são definidas via sistema e-Gestor AB. O Termo de Compromisso Municipal aponta as instituições envolvidas por município.
Escolas prioritárias e adesão estadual
O programa prioriza escolas quilombolas, indígenas, em assentamentos, rurais, com alunos em medidas socioeducativas, com maioria de beneficiários do Bolsa Família, creches públicas, conveniadas e setores com EJA. A adesão de escolas estaduais depende de articulação entre os gestores municipais e as redes estaduais para inserir as escolas no pacto.
Desde 2013, todos os municípios podem participar. As equipes de Atenção Primária à Saúde e das escolas se articulam para desenvolver ações compatíveis com a proposta pedagógica da instituição. A gestão envolve GTIs em diferentes níveis (municipal, estadual e federal).
Ações, recursos e monitoramento
O PSE prevê 14 ações conectadas ao currículo escolar, incluindo promoção da saúde, alimentação, prática corporal, vacinação, prevenção de IST/HIV, saúde bucal, mental e prevenção de doenças. Em 2023, a recuperação da ação de promoção da saúde mental foi retomada por meio de nota técnica, com monitoramento no e-SUS APS.
Os recursos financeiros são repassados pelo Ministério da Saúde aos fundos municipais de saúde e devem exclusivamente sustentar ações do PSE. O repasse do segundo ano varia conforme metas de monitoramento. O acompanhamento é feito por meio do SISAB e do e-SUS APS, com validação de dados.
Como registrar e acompanhar as ações
As ações são registradas na Ficha de Atividade Coletiva (FAC) do sistema e-SUS APS. O SISAB consolida os dados em relatórios de saúde, disponíveis ao público. A conferência de informações passa por validação para evitar inconsistências, com orientação de canais oficiais para suporte técnico.
A Semana Saúde na Escola, lançada desde 2012, é uma mobilização anual que une equipes de saúde e educação para temáticas definidas. A participação é voluntária, e as ações também entram nos registros do SISAB.
Governança e desafios
A coordenação federal envolve SAPS e SEB, com GTIs que orientam planejamento, formação e avaliação do PSE. Secretarias de Educação e Saúde, em nível municipal, articulam ações, definem escolas atendidas e promovem a integração entre UBS e escolas. Entre os desafios estão recursos, adesão de algumas escolas e capacitação, que requerem ações contínuas de suporte técnico e pedagógico.
Entre na conversa da comunidade