- A Câmara aprovou o Projeto de Lei 6132/25, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind) em Brasília, com campi multicêntrônicos para atender aos povos indígenas no Brasil.
- O texto segue para o Senado, com parecer favorável da relatora deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
- A Unind terá como objetivos ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover extensão, valorizando saberes indígenas e a produção científica intercultural.
- O estatuto definirá a estrutura e o funcionamento; os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados por docentes indígenas, em mandato temporário.
- Em até 180 dias após a nomeação, o reitor temporário deve apresentar propostas de estatuto e regimento; concurso público será realizado após autorização orçamentária, com cotas para indígenas conforme a Lei 15.142/25.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, enviado pelo Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind) em Brasília. A proposta prevê a possibilidade de funcionamento multicêntrico, com campi em diferentes regiões para atender às especificidades dos povos indígenas no Brasil. O parecer favorável veio da relatora Célia Xakriabá (Psol-MG) e o texto segue para o Senado.
A relatora destacou que a Unind busca modelos de conhecimento alinhados aos desafios contemporâneos, como justiça climática, proteção de biomas, sustentabilidade territorial e valorização das línguas indígenas. Segundo ela, a iniciativa representa o protagonismo indígena na construção de respostas a crises modernas, especialmente a climática.
A deputada ressaltou ainda que a criação da universidade marca um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada aos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistemológicos dos povos indígenas. O estatuto da autarquia definirá estrutura organizacional e funcionamento, mantendo ensino, pesquisa e extensão integrados.
Finalidades
O projeto estabelece objetivos como ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover extensão universitária. A Unind deverá produzir conhecimentos para fortalecer a gestão cultural, territorial e ambiental, em diálogo com saberes tradicionais. Também visa valorizar inovações tecnológicas adequadas aos contextos indígenas.
A instituição buscará promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e apoiar projetos de bem-viver, bem como valorizar saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Estrutura e governança
A União deverá fornecer bens móveis e imóveis para o início das atividades, além de receber receitas eventuais por serviços prestados e convênios com entidades nacionais e internacionais. O reitorado temporário terá mandato até a organização estatutária, com escolha regulada pela legislação.
O reitor e o vice-reitor temporários deverão ser docentes indígenas, e dentro de 180 dias serão apresentadas ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento. A seleção para o magistério superior e para técnico-administrativos poderá ocorrer mediante concurso público, com critérios que assegurem reserva de vagas para indígenas, conforme a Lei de Cotas.
Concursos e ações afirmativas
Após autorização orçamentária, a Unind poderá realizar concursos com ingresso de docentes e técnicos-administrativos. Haverá processos seletivos próprios, com consulta às comunidades indígenas e consideração das diversidades linguísticas e culturais. O texto pede parcerias e cooperação com outras instituições.
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