- Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, proíbe uso de celulares em todas as escolas durante aulas, recreios e intervalos, permitindo apenas quando orientado por docentes para finalidade didática.
- O primeiro ano foi considerado auspicioso: houve mais convivência, diálogo e foco, com relatos de queda na “abstinência digital”.
- A medida devolveu protagonismo ao professor, que passa a decidir quando o celular pode ser ferramenta pedagógica, reduzindo distrações e interrupções em sala de aula.
- Desafios atuais incluem apatia e dispersão entre estudantes, reforçando a necessidade de educação digital integrada entre escola, famílias e políticas públicas, sobretudo com a expansão da inteligência artificial.
- Panorama global e brasileiro: cresce demanda por normas para plataformas digitais; a Austrália aprovou lei em 10 de dezembro de 2025 para desativar contas de menores de 16 anos, com multas de até 200 milhões de reais, enquanto a ECA Digital (Lei 15.211/2025) entra em vigor em 17 de março de 2026, com verificação de idade e multas de até 50 milhões de reais. No Brasil, TIC Kids Online 2024 aponta 83% crianças e adolescentes nas redes sociais, ~24 milhões navegando.
Há um marco que definiu o ano letivo de 2025: o banimento nacional e padronizado de uso de celulares nas escolas, estabelecido pela Lei 15.100 de 13 de janeiro de 2025. Em escolas públicas e privadas, o aparelho só pode ser usado com orientação de professores e para fins didáticos, permanecendo guardado durante aulas, recreios e intervalos.
O objetivo da norma é fortalecer a convivência escolar e o diálogo entre alunos e docentes. Diretores, professores e famílias apontam que a medida resgatou a presença física no ambiente educativo e reduziu distrações durante o aprendizado. Com o tempo, estudantes passaram a aproveitar momentos de conversa, esporte e estudo na biblioteca entre os intervalos.
Protagonismo docente
A lei devolveu aos professores o protagonismo sobre o uso da tecnologia em sala. A partir de regras mais claras, aumenta o controle sobre distrações, mensagens entre alunos e interrupções sonoras. A prática pedagógica passou a incluir decisões sobre quando o celular pode ser utilizado como recurso didático.
Essa mudança também impacta a dinâmica de perguntas e respostas em sala. Sem depender de respostas rápidas obtidas online, a escola busca incentivar métodos que fortalecem a memória e o raciocínio crítico, como escrita à mão em exercícios e debates históricos. A atenção dos alunos é central para o ritmo das aulas.
Desafios da educação digital
Apesar dos avanços, a necessidade de uma formação digital sólida permanece, envolvendo famílias, instituições de ensino e legisladores. É preciso desenvolver autocontrole, discernimento e senso crítico para lidar com conteúdos online, inclusive com conteúdos gerados por IA. O equilíbrio entre liberdade digital e proteção é tema constante.
Especialistas apontam o papel da educação digital como requisito de cidadania, não apenas de acesso à tecnologia. A discussão envolve desde habilidades de navegação segura até estratégias de verificação de informação e combate a conteúdos nocivos. A resiliência diante de ambientes online é prioridade.
Panorama internacional
Em nível global, cresce a adoção de normas mais rígidas para plataformas digitais voltadas a crianças e adolescentes. Países estudam mecanismos de verificação de idade, limites de uso e proteção contra cyberbullying, com o objetivo de reduzir riscos e facilitar o acompanhamento familiar.
Ações internacionais, como medidas de proteção a menores em plataformas, influenciam debates nacionais sobre regulação de internet e uso de redes sociais por jovens. O debate envolve equilíbrio entre participação digital e proteção de usuários jovens.
Caminhos no Brasil
No Brasil, avança a ECA Digital, Lei 15.211/2025, com vigência prevista para 17 de março de 2026. Em vez de restringir contas de menores, a norma exige vinculação a um adulto e prevê mecanismos de verificação de idade, denúncias e remoção de conteúdos nocivos, com multas de até 50 milhões de reais para infratores.
A aplicação busca reduzir riscos como cyberbullying e uso indevido de dados. A legislação enfatiza a cooperação entre famílias e plataformas para uma atuação responsável no ambiente digital.
Dados e impactos sociais
A prática escolar atual mostra impactos positivos na sociabilidade e no desempenho acadêmico, segundo relatos de diretores e professores. Entretanto, dados do setor indicam que o uso de dispositivos entre jovens continua elevado, exigindo políticas contínuas de educação digital.
A TIC Kids Online 2024 aponta que 83% de crianças e adolescentes brasileiros estão nas redes sociais, com cerca de 24 milhões navegando. O contexto reforça a necessidade de educação digital estruturada dentro e fora da escola.
Perspectiva futura
Especialistas destacam que leis isoladas não resolvem todos os problemas. A integração entre educação, família e regulação de plataformas é essencial para encaminhar a juventude para uso crítico e responsável da tecnologia. O Brasil busca manter-se atento às mudanças rápidas do contexto digital.
Jacir J. Venturi é membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná e atuou como professor e gestor de escolas públicas e privadas.
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