- O Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução CNE/CEB nº 1/2026, prorrogando para 1º de julho o prazo para redes revisarem normativos da educação integral em tempo integral.
- Redes de ensino com não possuir normativo específico devem elaborá-lo e institucionalizá-lo dentro do mesmo prazo.
- A resolução altera o art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e orienta implantação, acompanhamento e avaliação da jornada escolar com equidade.
- A prorrogação dá tempo para adequar atos normativos aos dispositivos da Resolução 7/2025, assegurando o desenvolvimento integral dos educandos.
- As seis dimensões estratégicas a observar incluem acesso e permanência com equidade; gestão; articulação intersetorial; currículo, práticas pedagógicas e avaliação; valorização de educadores; monitoramento e avaliação.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), via a Câmara de Educação Básica (CEB), publicou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, a Resolução CNE/CEB nº 1/2026. Ela amplia para 1º de julho o prazo para redes de ensino revisarem e atualizarem os normativos que regulamentam a educação integral em tempo integral.
Redes que não possuam normativo específico deverão elaborá-lo e instituí-lo dentro do mesmo período. A mudança altera o art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
A resolução orienta os sistemas de ensino e as escolas sobre implantação, acompanhamento e avaliação da jornada escolar, com foco em equidade e na prática da educação integral. O objetivo é assegurar o desenvolvimento pleno dos estudantes.
Segundo o texto, as redes devem observar seis dimensões estratégicas: acesso com equidade; gestão da política de tempo integral; articulação com territórios e comunidades; currículo, práticas pedagógicas e avaliação; valorização dos educadores; e monitoramento e avaliação.
O programa Escola em Tempo Integral, coordenado pela SEB/MEC, busca induzir matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica. A iniciativa apoia o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, com participação da sociedade e aprovação parlamentar.
Assessoria de Comunicação Social do MEC noticia a divisão de informações pela Secretaria de Educação Básica (SEB), destacando a continuidade das ações voltadas à implementação da educação integral em tempo integral.
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