- Municípios têm até 31 de janeiro para aderir ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), da plataforma MEC Gestão Presente, de forma voluntária pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
- O GPEI permite mapear demanda por vagas em creches, gerenciar filas de espera e realizar matrículas, com priorização conforme critérios legais para promover inclusão social.
- Pela Portaria MEC n.º 830/2025, a adesão facilita o pré-cadastro online de crianças de 0 a 3 anos e a inscrição nas creches dos municípios aderentes.
- A adesão segue critérios como existência de CNPJ ativo e adesão prévia ao MEC Gestão Presente; municípios sem adesão podem fazê-la a qualquer momento pelo Simec.
- Uma versão piloto foi testada de 19 a 23 de janeiro em Tatuí (SP), com a secretária municipal de Educação destacando maior transparência e equidade na gestão de vagas.
O Ministério da Educação abriu prazo para adesão voluntária ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), parte da plataforma MEC Gestão Presente. O prazo vai até sábado, 31 de janeiro, e a adesão deve ocorrer pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O GPEI permite mapear a demanda por vagas em creches, gerenciar filas de espera e realizar matrículas. A ferramenta prioriza critérios legais de priorização e busca ampliar a inclusão social desde os primeiros anos de vida.
Responsáveis legais conseguem, online, realizar pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos e inscrevê-las nas creches de municípios aderentes. O objetivo é aumentar a transparência na visualização da demanda por vaga e rigor na priorização das vagas disponíveis.
Adesão e funcionamento
A adesão ao módulo exige CNPJ ativo e a prévia adesão ao MEC Gestão Presente. Municípios que ainda não aderiram podem fazê-lo a qualquer momento pelo Simec.
Após o fim do prazo, o MEC classificará os entes federativos para implementação gradual do módulo, considerando diversidade regional, porte populacional e maturidade tecnológica e administrativa.
Piloto em Tatuí
Entre 19 e 23 de janeiro, houve versão piloto em Tatuí (SP). A secretária de Educação do município, Rosângela Domingues, afirmou que a ferramenta aumenta transparência e respeito à demanda. A equipe destacou a equidade na distribuição das vagas.
Contexto e objetivo
O GPEI foi instituído pela Portaria MEC nº 830/2025. O ministério ressalta o papel da União no apoio técnico às redes públicas e na promoção de políticas voltadas à primeira infância.
A plataforma pretende padronizar a coleta e o compartilhamento de dados escolares, fortalecendo a gestão integrada entre os entes federativos e promovendo eficiência e transparência.
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