- Prazo até 23 de dezembro para que estados, municípios e o Distrito Federal se inscrevam na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, promovido pelo MEC.
- Até 22 de dezembro, 4.011 entes já haviam se inscrito; 13,1% das redes municipais ainda não iniciaram o preenchimento do questionário.
- O selo passa a reconhecer não apenas ações estruturantes, mas também impactos concretos nas aprendizagens, avaliados por indicadores educacionais.
- Inscrições são feitas pelo Simec, com articuladores da Renalfa; secretarias municipais, estaduais e DF devem seguir etapas e anexar documentos em PDF (até 5 MB).
- Avaliação é feita por comissões regionais para municípios e por articuladores nacionais para estados e DF, considerando cooperação, institucionalização, formação, materiais e resultados do Indicador Criança Alfabetizada; cerimônia em Brasília, data a definir.
O prazo para inscrever estados, municípios e o Distrito Federal na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi prorrogado até 23 de dezembro. A iniciativa, promovida pelo MEC, integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas de alfabetização na idade certa.
Até 22 de dezembro, 4.011 entes federados já haviam se inscrito. Entre as redes municipais, 13,1% não iniciaram o preenchimento do questionário de inscrição. O selo passa a observar não apenas ações estruturantes, mas impactos reais no desenvolvimento das aprendizagens, com base em indicadores educacionais.
O processo de inscrição ocorre pelo Simec, no módulo CNCA 2025. Articuladores da Renalfa devem submeter o questionário, anexar evidências e documentos em formato PDF com até 5 MB, atualizados e assinados. Secretarias municipais, estaduais e o DF utilizam diferentes instâncias de inscrição.
Podem participar quem aderiu ao CNCA desde o início do período de inscrição e designou articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação. A avaliação documental envolve checagem de mérito e conformidade, com critérios que incluem cooperação entre entes, institucionalização da política de alfabetização, formação de docentes e resultados no Indicador Criança Alfabetizada.
O Selo é dividido em bronze, prata e ouro, reconhecendo a gestão, não a pessoa. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, data a ser definida. Entre seus objetivos está incentivar políticas e práticas de gestão pública voltadas às metas de alfabetização do PNE e do CNCA.
Caso haja dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail selocompromisso@mec.gov.br. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca 100% de alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com foco na recomposição das aprendizagens após a pandemia, conforme metas oficiais.
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