- A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, de forma unânime, que o ensino religioso cristão em escolas públicas da Irlanda do Norte fere a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e deve ser revisado.
- O veredito confirma decisão do Tribunal Superior de Belfast e determina que o currículo seja mais pluralista, sem eliminar a presença do ensino religioso.
- O caso começou após um pai de Belfast questionar o Departamento de Educação, alegando que a filha foi exposta a ensino religioso não denominacional cristão e a práticas religiosas obrigatórias.
- O tribunal apontou que a atual abordagem promovia doutrinação e evangelização, indo além de limites pedagógicos, embora reconheça a importância histórica do cristianismo no território.
- Com o impacto da decisão, o Departamento de Educação da Irlanda do Norte precisará readequar o currículo para cumprir a CEDH, iniciando um processo de redefinição da relação entre fé, escola e direitos fundamentais.
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, de forma unânime, que a forma como o ensino religioso cristão é aplicado em escolas públicas da Irlanda do Norte fere a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O veredito confirma a decisão do Belfast High Court e determina que o governo local revise o currículo para assegurar tratamento pluralista das crenças.
A decisão reforça que o ensino não pode promover doutrinação ou evangelização, sem excluir o ensino religioso da grade escolar. A Corte afirmou que a linha pedagógica atual ultrapassou limites legais, embora tenha enfatizado que o ensino religioso pode permanecer no sistema, desde que seja ministrado sem privilegiar uma única narrativa de fé.
Contexto e próximos passos
O caso começou com um pai de Belfast, que contestou mudanças no comportamento da filha, aluna de uma escola primária, exposta a atividades religiosas não denominacionais e a orações obrigatórias. Em 2022, o Tribunal Superior já havia apontado falha na objetividade, crítica e pluralidade do currículo, argumento que a Suprema Corte manteve.
Com o veredicto, o Departamento de Educação da Irlanda do Norte deverá readequar o ensino religioso para cumprir a CEDH, promovendo pluralismo e reduzindo a possibilidade de estigmatização de estudantes não cristãos. A mudança pode redefinir a relação entre fé, escola e direitos fundamentais na região.
- Fontes: Christian Today, BBC News e The Irish Times
