- Candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível um estão processando bancas organizadoras de concursos públicos no Brasil por exclusão de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
- Desde a Lei Berenice Piana, em 2012, o autismo é reconhecido como deficiência, mas faltam diretrizes nacionais.
- As avaliações biopsicossociais, que devem ser feitas por equipes multiprofissionais, apresentam critérios variados, resultando em decisões inconsistentes.
- Candidatos relatam experiências desgastantes, com entrevistas rápidas e erros nos relatórios de avaliação.
- O Ministério dos Direitos Humanos está desenvolvendo um sistema digital para padronizar as avaliações e considera a implementação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM).
Candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível um estão processando bancas organizadoras de concursos públicos no Brasil após serem excluídos de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD). Desde a promulgação da Lei Berenice Piana, em 2012, o autismo é reconhecido como deficiência, mas a falta de diretrizes nacionais gera insegurança para esses candidatos.
As avaliações biopsicossociais exigidas para as vagas PCD são conduzidas por equipes multiprofissionais, mas os critérios variam conforme o edital. Em relatos, alguns candidatos foram recusados na inscrição, enquanto outros foram excluídos na fase final, mesmo apresentando laudos médicos. A ausência de uma padronização nas avaliações tem levado a decisões inconsistentes, dificultando o acesso aos direitos garantidos por lei.
Leandro Teixeira Alves de Toledo e Dario Oliveira Faria de Machado, candidatos ao concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foram aprovados inicialmente, mas excluídos após a avaliação biopsicossocial. Leandro descreveu a experiência como desgastante, com entrevistas rápidas e erros nos relatórios. “Parece que querem cansar a gente para desistir”, afirmou.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reconhece que os entraves nas avaliações têm gerado ações judiciais. O Ministério dos Direitos Humanos está desenvolvendo um sistema digital para centralizar informações e padronizar as avaliações. A proposta inclui a utilização do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), que considera não apenas o diagnóstico médico, mas também barreiras sociais e de comunicação.
A falta de capacitação das comissões avaliadoras e a necessidade de um observatório nacional para monitorar a inclusão de PCDs no serviço público são apontadas como prioridades. A regulamentação da avaliação biopsicossocial é essencial para garantir direitos e evitar contestações judiciais, segundo especialistas. A inclusão de pessoas autistas em cargos públicos pode ajudar a quebrar estigmas e aumentar a representatividade.
