- A deputada Benedita da Silva protocolou um projeto de lei que define o Pix como infraestrutura estratégica nacional.
- O texto afirma que o Estado deve atuar considerando os interesses do país ao tratar os dados gerados pelo Pix.
- O movimento surge após a decisão do Escritório do Representante Comercial dos EUA de considerar tarifa de vinte e cinco por cento sobre importação de produtos brasileiros, citando o tratamento do Pix pelo BC.
- Benedita afirma que o Pix é inegociável e precisa ser blindado no ordenamento jurídico para não virar moeda de troca externa.
- O projeto estabelece princípios como universalidade de acesso, segurança do sistema, soberania dos dados, autonomia regulatória e proteção da integridade do sistema de pagamentos.
A deputada Benedita da Silva protocolou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei que declara o Pix como infraestrutura estratégica nacional. A proposta busca garantir que o Estado observe os interesses do País ao tratar dados do sistema de pagamentos instantâneos. O texto também busca blindar o Pix frente a pressões externas.
A iniciativa surge em meio a críticas sobre o tratamento conferido pelo Banco Central ao Pix. Segundo o projeto, a defesa da soberania tecnológica e financeira do Brasil é central para evitar que governos estrangeiros utilizem o Pix como moeda de troca. O conteúdo aponta a necessidade de proteção jurídica permanente.
O projeto relaciona o Pix a princípios como universalidade de acesso, segurança do sistema e soberania dos dados gerados. Ainda enfatiza a autonomia regulatória das autoridades competentes e a integridade do sistema de pagamentos nacional. A motivação é responder a pressões externas, especialmente do Escritório do Representante Comercial dos EUA.
Contexto internacional
O USTR tem indicado, com base no tratamento regulatório brasileiro, a possibilidade de aplicar tarifas sobre importações brasileiras. A referência citada envolve políticas que, na visão norte-americana, favorecem o Pix sobre empresas de pagamentos dos EUA. A deputada afirma que a proteção jurídica é essencial para evitar retaliações.
A justificativa do projeto detalha a defesa do Pix como patrimônio nacional e símbolo de soberania financeira. De acordo com Benedita, não basta declarar o Pix inegociável na fala pública; é preciso instituí-lo formalmente no ordenamento jurídico. A proposta está em tramitação e poderá passar por comissões no Congresso.
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