- A Financial Conduct Authority iniciou uma revisão sobre empresas de gestão de reivindicações (CMCs) diante de alegações de marketing agressivo, publicidade enganosa e taxas de saída injustas.
- A FCA aponta ainda que consumidores podem ser cadastrados sem permissão ou por várias empresas, o que pode atrasar os pagamentos de indenizações.
- As CMCs estão mirando vítimas do escândalo de financiamento de carros, com cobranças de até 33% dos valores finais pagos, embora o esquema da FCA seja gratuito.
- A FCA, o regulador de publicidade e o Information Commissioner’s Office criaram, em março, uma força-tarefa para combater anúncios enganosos e cadastros indevidos; já foram removidos ou alterados 800 anúncios, e mais de 28 mil consumidores conseguiram sair de contratos sem custo.
- A SRA abriu mais de 100 investigações envolvendo 76 firmas que atuam com reivindicações de consumidores; parte das mudanças inclui redução de taxas por algumas CMCs.
O regulador financeiro do Reino Unido abriu uma revisão sobre as empresas de gestão de reclamações (CMCs) diante de preocupações de que firmas enganam vítimas de escândalos financeiros, como o de financiamento de automóveis, sobre eventual indenização. A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) apontou práticas de marketing agressivo, publicidade enganosa e taxas de saída injustas.
Segundo a FCA, algumas empresas cadastravam consumidores sem autorização ou por meio de múltimos operadores, o que pode atrasar os pagamentos a que têm direito. A fiscalização ocorre em meio a atuação ampliada de CMCs sobre vítimas do escândalo do motor, em que cobranças de até 33% do valor final das indenizações são questionadas.
As autoridades destacam que milhões devem receber pagamentos neste ano relacionados ao caso de financiamento de veículos, envolvendo cobranças indevidas por comissões entre concessionárias e gestores de crédito entre 2007 e 2024. A FCA reforça que o seu esquema é gratuito aos consumidores.
A FCA também expressou preocupação com a condução de outras reivindicações por CMCs, como casos de reparos em imóveis. Alison Walters, diretora de financiamento ao consumidor da FCA, disse que as CMCs e escritórios de advocacia podem ajudar, mas há falhas que prejudicam consumidores e a confiança no setor. A direção afirmou que a revisão ajudará a mapear o funcionamento do mercado e orientar ações futuras.
A diretora da Solicitors Regulation Authority (SRA), Aileen Armstrong, afirmou que serviços de gestão de reclamações podem trazer benefícios, mas há práticas inadequadas que não protegem os interesses dos clientes. Em março, as autoridades, junto com a Advertising Standards Authority e o Information Commissioner’s Office, criaram uma força-tarefa para lidar com anúncios enganosos e processos de adesão, reduzindo o risco de representação múltipla.
A FCA informou ter removido ou alterado 800 anúncios enganosos e que mais de 28 mil consumidores conseguiram sair de contratos sem custo. Três CMCs concordaram em reduzir suas taxas. A SRA abriu mais de 100 investigações envolvendo 76 firmas que atuam na gestão de reclamações.
O setor de CMCs cresceu rapidamente após a revisão judicial de 2011, que levou a pagamentos em massa no escândalo do PPI. Estimativas da National Audit Office apontam ganhos entre 3,8 bilhões e 5 bilhões de libras para CMCs entre 2011 e 2015. Em 2018, a FCA estabeleceu um teto de 20% para comissões de PPI, termo que passou a abranger outras reivindicações em 2022 com teto de 30%.
Contexto regulatório
- A FCA supervisiona o setor desde 2019, após o aumento de denúncias sobre qualidade de reivindicações de clientes.
- As autoridades destacam que o objetivo é proteger o consumidor, reduzir práticas abusivas e melhorar a transparência de cobranças.
- A revisão oferece dados para ações regulatórias mais precisas e possíveis sanções a práticas prejudiciais.
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