- A SEC anunciou um acordo na ação contra Elon Musk envolvendo a aquisição do Twitter, now X, pagando uma multa civil de 1,5 milhão de dólares sem admitir culpa.
- A ação original afirmava que Musk deixou de divulgar operações que revelariam que comprou mais de 500 milhões de dólares em ações do Twitter na primavera de 2022, prejudicando investidores.
- A SEC incluiu a Elon Musk Revocable Trust como réu na ação em 4 de maio de 2026, acusando o descumprimento da obrigação de divulgação de participação acionária.
- O Trust concordou em um julgamento final, sujeito à aprovação da justiça, com a proibição de violar a seção 13(d) do Exchange Act e pagamento de 1,5 milhão de dólares.
- Com o acordo do Trust, a SEC pretende requerer a retirada da ação contra Musk, em âmbito pessoal, encerrando o caso.
Elon Musk fechará processo regulatório sobre Twitter com pagamento simbólico. A SEC anunciou acordo civil que encerra a ação envolvendo disclosures de aquisições e participação acionária, sem admitir culpa de Musk ou exigir devolução de valores supostamente economizados.
O litígio original, ajuizado no ano passado, contestava a forma como Musk iniciou a aquisição do Twitter (agora X) em 2022 e as implicações para investidores que comerciaram ações na época. A SEC afirmou que houve atraso na divulgação de participação superior a cinco por cento.
Hoje, a agência acrescentou à ação a Elon Musk Revocable Trust, criado em 2003, como réu adicional no caso. O Trust concordou com uma sentença final que o obrigará a pagar 1,5 milhão de dólares em penalidade civil, sem admitir ou negar as acusações.
Novo marco no processo
Com o consentimento para a sentença final do Trust e a concordância do SEC, o anúncio prevê a versão final do acordo que, sem admitir responsabilidade, encerra o caso envolvendo o empresário e o Trust. Se aprovada pelo tribunal, a SEC apresentará o encerramento definitivo para Musk em âmbito pessoal.
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