- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma audiência pública para discutir a capacidade fiscalizatória da CVM.
- A audiência, em 4 de maio, ocorre no STF no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Novo sobre a atuação da CVM no caso Master.
- O Novo alegou que lei de 2022 elevou a arrecadação da taxa de polícia da CVM, mas os recursos não são destinados à fiscalização; o caso envolve suspeitas de falhas regulatórias.
- Entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, principalmente com taxas, enquanto a dotação orçamentária foi de aproximadamente R$ 670 milhões.
- O ministro citou as declarações do presidente interino da CVM, João Accioly, sobre atraso na análise de processos e necessidade de mais pessoal, e a audiência contará com convidados como Accioly, Galípolo, Saadi e outras autoridades; a CVM criou, em fevereiro, grupo de trabalho para investigar o Master e a gestora Reag.
Em meio ao escândalo envolvendo o Master, o ministro Flávio Dino, do STF, marcou uma audiência pública para discutir a capacidade de fiscalização da CVM. A ação ocorre no contexto de suspeitas sobre falhas regulatórias no caso.
A audiência será realizada no STF em 4 de maio, no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Novo no ano passado. A discussão foca na atuação da CVM frente a operações ligadas a fundos e ativos financeiros.
Dino enfatizou que o crime organizado tem migrado para ambientes regulados como o sistema financeiro, o que reforça a necessidade de fortalecer a atuação da CVM, apontada como peça-chave na prevenção de crimes envolvendo fundos de investimento.
A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável por fiscalizar, normatizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários, assegurando transparência e proteção aos investidores. A autarquia já havia inaugurado grupo de trabalho em fevereiro.
O grupo analisa informações sobre o Master e a gestora de fundos Reag, com foco em possíveis fraudes e na melhoria de regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional, conforme anunciado pela própria CVM.
Defesas apresentadas na comissão do Senado indicaram que a CVM tem atuado com processos em andamento e que a sobrecarga de trabalho dificulta a velocidade de respostas. A discussão pública visa avaliar a alocação de recursos da autarquia.
Segundo o Novo, houve aumento de arrecadação da taxa de polícia da CVM em 2022, mas a dotação orçamentária para a autarquia nos anos seguintes não acompanhou o crescimento, o que despertou críticas sobre a relação entre despesas e atuação regulatória.
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