- O Banco Central publicou uma regra que ampliará a responsabilidade das bandeiras de cartão, como Visa e Mastercard, por falhas em transações; as bandeiras têm até maio para se adequar.
- A regra determina que o arranjo de pagamento é responsável por garantir o pagamento de todas as transações ao recebedor, inclusive com recursos próprios se os mecanismos de proteção forem insuficientes.
- No caso do Will Bank, a Mastercard cobriu os 30 primeiros dias de obrigações em aberto com recursos próprios após a liquidação da fintech em janeiro; o liquidante não transferiu esses recursos e a Mastercard busca reembolso.
- Críticos dizem que impor mais perdas às bandeiras pode elevar custos de transação; redes defendem que haveria necessidade de garantias maiores de adquirentes e subadquirentes para se protegerem. O BC afirma que os riscos não devem recair apenas sobre o sistema financeiro, especialmente com prazos de recebimento próximos de trinta dias.
- A BC analisa se a Mastercard está agindo conforme as regras; a empresa afirma não ter sido notificada; as regras começaram a valer após o período de adaptação de seis meses, quando foram publicadas; a Visa destacou comprometimento com a regulação e informou ajustes internos.
Novas regras ampliam responsabilidade de bandeiras de cartão por falhas em transações. O Banco Central anunciou uma regra que deixa claro que o arranjo de pagamento é responsável por assegurar o pagamento de todas as transações, mesmo com uso de recursos próprios se protegidas falharem. O objetivo é reduzir riscos para usuários e comerciantes. A mudança depende de aprovação regulatória.
Bandeiras como Visa, Mastercard e outras que atuam no Brasil passam a ter maior responsabilidade em casos de falhas em transações. O BC informou que as bandeiras terão prazo até maio para se adequar à norma, publicada em novembro. O regulador citou o intervalo entre venda a comerciantes e recebimento como fator de risco.
A discussão sobre o tema ganhou peso com a liquidação do Banco Master e da fintech Will Bank, ocorrida em janeiro. A Mastercard era bandeira dos cartões do Will Bank e chegou a cobrir, com recursos próprios, 30 dias de obrigações em aberto após a liquidação. Clientes continuaram a ser cobrados.
Regra entra em vigor e impactos
Fontes próximas indicam que a Mastercard busca reembolso junto ao liquidante e também recorre a garantias do Will Bank. Adquirentes e subadquirentes defendem que a responsabilidade deve abranger todo o montante devido aos comerciantes, o que poderia chegar a até 50% da fatura, em até R$ 5 bilhões.
O BC avalia se a Mastercard está atuando dentro da nova regra, segundo várias fontes, mas não há prazo definido para conclusão. Em paralelo, a Visa já havia arcado com pagamentos a comerciantes ligados à Credz após uma crise de liquidez entre 2023 e 2024, segundo informações de pessoas familiarizadas com o tema.
As redes de pagamento argumentam que novas garantias seriam necessárias para se protegerem de possíveis calotes. Técnicos do BC, contudo, destacaram que os riscos do mercado de cartão de crédito no Brasil não devem recair apenas sobre o sistema financeiro, ainda mais em um cenário de juros elevados e endividamento das famílias.
A regra foi publicada em novembro, com um período de adaptação de seis meses para as bandeiras, que venceu recentemente. A Mastercard afirmou que o intervalo de transição ainda não incorporou a norma vigente, mantendo as normas anteriores como válidas, segundo fontes próximas. A empresa não comentou de imediato as movimentações do BC.
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