- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado derrubou o sigilo imposto pelo TCU sobre auditorias que investigam fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, abrindo os documentos para consulta dos senadores, com exceções legais como dados bancários, conversas e dados pessoais.
- A apuração envolve o processo do TCU contra o Banco Central relacionado à liquidação extrajudicial do Master; a investigação, que estava em segredo de Justiça, passa a ser acessível ao Legislativo.
- O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, informou que o sigilo está sendo retirado e que a sociedade tem interesse em conhecer o conteúdo dos documentos.
- O debate resultou em três propostas legislativas apresentadas por Renan para reforçar a proteção contra fraudes no sistema financeiro, originadas do grupo criado pela CAE para acompanhar o caso.
- Entre as medidas, está a desestimular alavancagem com garantia do Fundo Garantidor de Créditos, ampliar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários na fiscalização de operações entre investidores e bancos, e endurecer penas para gestores de empresas abertas envolvidos em fraudes.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado derrubou nesta terça-feira (24) o sigilo imposto pelo TCU sobre auditorias que investigam fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão permite a divulgação dos documentos, com exceção de dados protegidos por lei, como informações bancárias, conversas telefônicas e dados pessoais.
As auditorias incluem o processo do TCU contra o Banco Central relacionado aos documentos que levaram à liquidação extrajudicial do Master. O material, antes em segredo de Justiça, passará a ficar acessível aos senadores para consulta.
Renan Calheiros, presidente da CAE, informou que o sigilo está sendo retirado para ampliar a transparência e o acesso às informações. A medida ocorre após questionamentos dos senadores Esperidião Amin e Eduardo Braga sobre a confidencialidade imposta ao Legislativo.
Medidas propostas
Renan apresentou três projetos para fortalecer a prevenção de fraudes no sistema financeiro, com base no trabalho do grupo da CAE. As propostas tratam de reduzir a alavancagem com o FGC, combater captação predatória e transferência de riscos.
Outra iniciativa amplia as competências da CVM para fiscalizar operações em que investidores financiam bancos, como no caso de certificados de depósito. A divulgação de tais fiscalizações ainda não é ampla.
A terceira proposta endurece punições para gestores de empresas abertas envolvidos em fraudes, com pena de até 12 anos de prisão. Há também perspectiva de aumento de sanções em casos de quebra da instituição ou necessidade de ressarcimento por meio do FGC.
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