- O crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada completa um ano neste sábado, com cerca de R$ 84 bilhões emprestados em novos contratos.
- Considerando a migração de contratos antigos, o total de operações na plataforma chegou a R$ 117,1 bilhões, conforme o governo.
- A taxa média do consignado para o setor privado ficou em 3,85% ao mês em janeiro, o dobro da de aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,79% ao mês).
- A regulamentação do uso do FGTS como garantia ainda não saiu do papel; o governo informou previsão de implementação neste semestre, com regras específicas.
- A comparação com outras linhas mostra que, mesmo com juros menores que cheque especial e cartão de crédito, não há teto fixo para o consignado privado, segundo o governo, enquanto especialistas recomendam pesquisa entre bancos via Carteira de Trabalho Digital.
O consignado CLT completa um ano neste sábado com aproximadamente R$ 84 bilhões emprestados em novos contratos, segundo o Ministério do Trabalho. A modalidade ainda opera sem regulamentação para uso do FGTS como garantia.
No total, incluindo migração de contratos antigos, as operações na plataforma somaram R$ 117,1 bilhões, conforme dados do governo. A expectativa inicial era de atingir R$ 100 bilhões em três meses de vigência.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o programa tem papel fundamental na inclusão financeira de trabalhadores antes sem acesso a crédito formal. Ele destacou que o crédito protege contra empréstimos informais e juros elevados.
Os empréstimos são descontados da remuneração mensal, respeitando a margem consignável de até 35% da renda líquida. A opção de contratação pode ocorrer pelo aplicativo CTPS Digital ou diretamente nas instituições financeiras.
FGTS como garantia ainda não regulamentado
A regulamentação do uso do saldo do FGTS como garantia é prometida pelo governo como diferencial para reduzir juros. A previsão inicial era de regulamentação até junho do ano passado, com novas datas posteriores.
A expectativa atual é de que as regras entrem em vigor neste semestre, com diretrizes específicas de funcionamento. Quando implantado, o FGTS poderá usar até 10% do saldo como garantia, e 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
Comparação com categorias reguladas
Sem as garantias, a taxa média do consignado CLT ao setor privado ficou em 3,85% ao mês em janeiro, frente 1,81% para aposentados e 1,79% para servidores públicos. Apesar disso, a linha privada fica abaixo do cheque especial e do cartão rotativo.
O governo reconhece que as garantias são relevantes para a queda de juros, mas ressalta que o risco do trabalhador com carteira assinada é maior do que o do servidor público. A taxa final depende da avaliação de risco de cada instituição.
Perspectivas e recomendações
Dados do Banco Central indicam variação de 1,62% a 7,07% ao mês para trabalhadores do setor privado, entre 25 de fevereiro e 3 de março. Taxas médias não garantem o valor final. O consumidor deve pesquisar entre bancos via CTPS Digital.
Especialistas orientam comparar ofertas para estimular a competição entre instituições. A implementação das garantias é citada como essencial para ampliar o alcance do consignado privado e reduzir custos.
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