- Governo endurece a fiscalização do frete mínimo e pode impedir contrato de empresas reincidentes; nomes como MBRF, Raízen, Cargill, Vibra, Ambev e Unilever foram citados pelo ministro dos Transportes.
- ANTT passará a monitorar frete via sistema eletrônico; reincidência gera consequências reais, como suspensão de contratação de frete.
- Diversas medidas vizam reduzir o impacto da alta do petróleo, incluindo desoneração temporária do ICMS sobre importação de diesel até 31 de maio, com o governo federal arcando com 50% do custo fiscal aos estados.
- Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) avalia a proposta, com nova reunião prevista para 27 de março.
- Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis crimes relacionados a aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou medidas para evitar uma greve de caminhoneiros e conter o impacto da alta de combustíveis. A ofensiva envolve endurecimento da fiscalização do frete mínimo, estratégias para reduzir o ICMS sobre diesel e ações para monitorar o mercado, anunciadas nesta quarta-feira.
Renan Filho, ministro dos Transportes, informou que empresas que repetidamente descumprirem o frete mínimo poderão ficar impedidas de contratar fretes. Nomes de grandes players da economia teriam sido apontados como reincidentes nos últimos quatro meses. A fiscalização será feita de forma eletrônica pela ANTT, com a possibilidade de suspensão de contratos para reincidência.
O ministro destacou que a definição de um instrumento legal para esse impedimento está em debate, e que há reuniões com caminhoneiros para alinhamento das demandas. A ANTT atualizou a tabela de frete para refletir a alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Segundo ele, as autuações chegaram a quase R$ 419 milhões nos últimos quatro meses.
Apesar de defender a medida, as empresas citadas enviaram notas afirmando que atuam com contratos estruturados e não apenas com fretes autônomos. Raízen, Vibra, MBRF, Cargill, Ambev e Unilever afirmaram ter estruturas de remuneração com componentes fixos e variáveis, e que a fiscalização não pode analisar apenas parte do frete.
ICMS
Em outra frente, o Ministério da Fazenda propôs aos secretários estaduais de Fazenda um corte temporário do ICMS sobre a importação de diesel. A ideia é que o governo federal compense os estados com 50% do custo fiscal da medida, inicialmente até 31 de maio. A proposta será discutida com governadores em nova reunião marcada para 27 de março.
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, explicou que a ideia busca mitigar o impacto da alta dos combustíveis enquanto a situação no petróleo deve ser avaliada. A proposta depende de avaliação dos estados e de deliberação no Confaz. O objetivo é reduzir pressões sobre o preço do diesel.
Entidades do setor, como IBP, Abicom e Brasilcom, elogiaram as medidas emergenciais e destacaram a necessidade de previsibilidade regulatória. Em nota, apontaram riscos de distorções de mercado caso haja intervenções sem acompanhamento adequado da oferta e da formação de preços.
Ameaça de greve
As ações do governo acontecem em meio a rumores de paralisação de caminhoneiros, com temores de impactos econômicos em ano eleitoral. O aumento recente do diesel nos postos e o repasse dos custos à cadeia de transportes alimentam o movimento. Taxas futuras de juros reagiram à possibilidade de greve.
O preço do diesel S-10 subiu quase 19% desde 28 de fevereiro, segundo dados de um painel de monitoramento. O diesel comum avançou mais de 22%, ainda conforme o mesmo levantamento, enquanto gasolina e etanol tiveram ganhos menores. Movimentos anteriores do setor já mostraram efeito relevante na economia do país.
As autoridades reiteram que as medidas visam evitar impactos amplos na economia sem comprometer a oferta de combustíveis. A pauta envolve fiscalização, tributação e mercado, com avaliações em curso sobre efetividade e efeitos de médio prazo.
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