- Governo propõe que estados isentem o ICMS na importação de diesel, com decisão até 28 de março em reunião em São Paulo; a União compensaria 50% das perdas.
- A decisão depende dos estados, que têm autonomia para não reduzir o imposto.
- Comsefaz sustenta que reduções do ICMS não costumam ser repassadas ao consumidor e podem afetar o financiamento de políticas públicas.
- O governo tem feito medidas para reduzir impostos federais sobre o diesel e endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete, buscando evitar alta de preços.
- A situação é pressionada pela guerra no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo e impacta custos logísticos e preços de combustíveis.
O governo federal propôs que os estados isentem o ICMS na importação de diesel, com decisão até o dia 28 de março. A União compensaria 50% das perdas, conforme anúncio do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A ideia depende da autorização de cada estado, já que o ICMS é estadual e as decisões são de autonomia local. Governadores já haviam rejeitado pedidos de Lula para reduzir o imposto.
Há desafios na importação de diesel: o Brasil importa cerca de 27% do combustível consumido, e fatores como guerra, preço do Brent, frete e seguro pressionam contratos entre importadores. Durigan explicou o cenário.
Desafios e posições dos estados
Comsefaz, órgão que reúne secretarias de fazenda, avalia que reduzir o ICMS pode comprometer o financiamento de políticas públicas. Alega que reduções nem sempre chegam ao consumidor final.
O comitê lembra que, segundo estudo do Ineep, parte do benefício fica na cadeia de distribuição. Assim, não haveria ganho efetivo para a população e haveria perda fiscal para estados e municípios.
A agenda federal inclui medidas para endurecer a fiscalização do frete mínimo e punir empresas que descumprem regras, buscando evitar novas greves de caminhoneiros diante da alta de preços.
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