- A CBP afirma que não consegue processar bilhões de dólares em reembolsos de tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, devido a falhas no sistema digital de importação.
- As tarifas foram derrubadas pelo Supremo Tribunal dos EUA sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA); tribunais comerciais disseram que importadores têm direito a reembolsos com juros.
- A CBP estima ter arrecadado por volta de 166 bilhões de dólares em taxas IEEPA até 4 de março de 2026, com processos ainda pendentes.
- Usando o sistema atual de tecnologia, seriam necessárias mais de 4,4 milhões de horas para processar reembolsos de mais de 53,2 milhões de entradas.
- A autoridade federal diz que pode criar e lançar novas capacidades em até 45 dias para simplificar e consolidar reembolsos e juros, com orientação para o envio das declarações no novo sistema.
A administração Trump informou que não pode processar os reembolsos de tarifas devido a problemas no sistema de computadores. A declaração foi feita pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) em documento divulgado na sexta-feira. O órgão afirmou que o sistema digital atual não está apto para a tarefa.
A CBP reconhece falhas no processamento de bilhões de dólares em reembolsos relacionados às tarifas impostas. A notícia surge após a Suprema Corte ter derrubado essas tarifas, baseadas no IEEPA, no mês passado.
A Corte Internacional de Comércio também decidiu que importadores afetados têm direito a reembolsos com juros. A CBP estimou que recolheu cerca de 166 bilhões de dólares em tarifas sob o IEEPA até 4 de março de 2026.
Empresas como Nintendo, FedEx e Costco ajuizaram ações contra o governo dos EUA no Tribunal Internacional de Comércio, buscando a devolução de tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte.
No momento, a CBP processa importações pelo sistema Automated Commercial Environment (ACE). Segundo o documento, levaria mais de 4,4 milhões de horas para processar os reembolsos de 53,2 milhões de entradas com o IEEPA.
Ainda assim, a agência afirma estar confiante de que pode desenvolver e lançar novas capacidades para simplificar e consolidar reembolsos e pagamentos de juros por importador. A estimativa de prazo é de até 45 dias.
O diretor executivo da CBP, Brandon Lord, afirmou que o processo será mais simples e eficiente que as funcionalidades atuais. O órgão também promete orientações sobre como apresentar declarações de reembolso no novo sistema.
Segundo Lord, a nova solução deverá reduzir complexidades para importadores e permitir acompanhamento mais claro dos pagamentos de reembolso e de juros. A implementação depende de ajustes tecnológicos e de validação regulatória.
Entre na conversa da comunidade