- Em decisão na quarta-feira, o juiz Richard Eaton determinou que o governo comece a devolver, com juros, importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal no mês anterior, totalizando mais de 130 bilhões de dólares.
- A ordem estabelece que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) finalize o custo de entrada de mercadorias sem a cobrança da tarifa, para emitir as devoluções.
- Eaton afirmou que a CBP tem capacidade de programar seu sistema para processar os reembolsos, citando que já realiza devoluções quando há pagamento excessivo de tarifas.
- A decisão fixa nova audiência para sexta-feira para atualizações sobre os planos de devolução e indica que Eaton é o único juiz a lidar com casos de reembolso de tarifas.
- O caso envolve milhares de importadores, com o governo recolhendo mais de 130 bilhões de dólares em tarifas, e há cerca de dois mil processos na Corte de Comércio Internacional buscando reembolso.
O juiz Richard Eaton, da US Court of International Trade, determinou que o governo inicie o pagamento de possíveis bilhões de dólares em reembolsos a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal no mês passado. A ordem exige que a Customs and Border Protection finalize o custo de entrada sem a aplicação da tarifa, com juros. O objetivo é repassar recursos aos que tiveram mercadorias liquidadas sem a tarifa.
A decisão foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que afirma ter pago cerca de 11 milhões de dólares nessas tarifas. Eaton pediu que os termos de reembolso sejam aplicados de forma ampla, evitando a necessidade de análises individuais para cada caso. O tribunal marcou uma audiência para sexta-feira para atualizações sobre o plano de reembolso da CBP.
Mais de 300 mil importadores foram impactados pelos valores. O governo arrecadou mais de 130 bilhões de dólares com tarifas em discussão, instrumento central da política comercial de Donald Trump. A Suprema Corte não definiu como ocorreriam os reembolsos, gerando dúvidas sobre o processo.
Impacto para importadores
A CBP indicou que ajustar entradas sem tarifas é um esforço sem precedentes em escala e pode exigir revisão manual de milhões de registros. A agência estimou até quatro meses para avaliar opções de pagamento e implantação do sistema de reembolso.
Especialistas destacam que, caso haja sobras de verfiação, o processo pode exigir adaptação de sistemas para emitir créditos com juros. O objetivo é facilitar a restituição aos importadores, muitos dos quais são pequenas empresas, de forma rápida e simples.
A ordem de Eaton também determina que haja uma sessão de acompanhamento para monitorar a implementação. A CBP ainda não comentou o conteúdo da decisão nem os prazos exatos para o início dos reembolsos. Autores de ações afirmam que o texto sugere uma abordagem ampla de reembolso.
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