- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação do PLP 281/2019 nesta semana é uma resposta prática ao caso Banco Master, sujeita a alinhamento com governo, Banco Central, Febraban e setor.
- O projeto, conhecido como PL da resolução bancária, atualiza instrumentos do Banco Central, da Susep e da CVM para lidar com instituições em crise, substituindo mecanismos como intervenção e Raet.
- Motta disse que a votação deve ocorrer no plenário na quarta-feira ou na quinta-feira, após os ajustes com o governo e o setor.
- O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, investigando esquema de fraudes.
- A instalação da CPI do Banco Master continua indefinida na Câmara, com pressão de parlamentares tentando criar a comissão paralela às apurações da PF, enquanto aliados da presidência defendem prioridade ao PLP.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação do PLP 281/2019 nesta semana é uma resposta prática ao caso Banco Master. Ao mesmo tempo, não houve definição sobre a instalação da CPI para apurar o colapso da instituição.
O projeto, conhecido como PL da resolução bancária, atualiza instrumentos do BC, Susep e CVM para lidar com instituições em crise. A votação está prevista para quarta ou quinta, após alinhamento com o governo, BC, Febraban e o setor.
O BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, coincidindo com a operação Compliance Zero da Polícia Federal, que apura fraude bilionária ligada ao mercado de capitais.
Daniel Vorcaro, fundador da instituição, chegou a ser preso e depois solto. A operação já apreendeu 52 celulares, mais de R$ 2,6 milhões em dinheiro, um avião de alto valor, 30 armas e veículos avaliados em milhares de milhões.
O PLP propõe dois instrumentos para socorro: o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC), substituindo ferramentas atuais do BC como intervenção, liquidação e o Raet.
Para Motta, a medida visa blindar o sistema de interferências políticas e aumentar a segurança jurídica do mercado, conforme entrevista à Folha de S.Paulo.
CPI segue indefinida na Câmara
Mesmo acelerando o marco de resolução bancária, Motta não definiu se avança com a CPI do Banco Master. Parlamentares pressionam por investigação paralela às apurações da PF.
De acordo com interlocutores, o caso envolve possível falha de supervisão e articulação com o mercado, indo além de questões técnicas do BC. Aliados da presidência defendem priorizar o PLP neste momento.
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