- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, que Trump usou poderes executivos de forma ilegal para impor tarifas globais.
- O presidente reagiu chamando os juezes de “desprezíveis” e anunciou uma tarifa global base de quinze por cento, usando poderes diferentes.
- Especialistas afirmam que a decisão reforça que a tributação cabe ao Congresso, e que as tarifas não ajudam consumidores nem aliados.
- Há recuo não apenas entre opositores, mas também entre membros do Partido Republicano, com críticas a políticas de tarifas amplas.
- Mesmo com a decisão, o governo pode buscar outras bases legais para impor tarifas, enquanto a eleição de novembro pode influenciar impactos políticos e econômicos.
O Supremo Tribunal dos EUA decidiu, em 6-3, que Donald Trump usou poderes executivos de forma ilegal para impor tarifas globais. A corte afirmou que a lei de 1977 não o autorizava a estabelecer tarifas em todo o mundo. A decisão fragiliza um eixo central de sua agenda econômica.
Trump contestou a decisão e denunciou os ministros como uma vergonha para a nação. Ele anunciou a adoção de uma tarifa global base de 15% usando poderes alternativos, mantendo a estratégia de pressão sobre comerciantes internacionais.
A notícia levanta questões sobre a relação entre presidencialismo e poder tributário. A professora de economia política Stephanie Rickard, da London School of Economics, analisa o alcance da decisão e o futuro das tarifas no país.
O que a decisão implica para Trump e para o sistema
A decisão reforça o princípio de que a tributação é prerrogativa do Congresso. Ainda assim, especialistas lembram que crises podem abrir brechas constitucionais, incentivando futuros golpes legais em políticas comerciais.
Segundo a pesquisadora, o Congresso já havia concedido certa margem de manobra ao presidente em negociações comerciais, mas não para tarifas amplas. O veredito aponta para maior escrutínio do poder executivo em política externa.
Há resistência até dentro do próprio Partido Republicano. Legendas indicam que legisladores republicanos contestam medidas que não beneficiam consumidores nem aliados comerciais, gerando pressão por alterações.
Como as tarifas se comparam com o passado
As tarifas de Trump não são apenas pontuais. O governo adotou tarifas amplas sobre importações de vários países, incluindo um imposto geral sobre produtos chineses e sobretaxas sobre aço e alumínio de aliados.
A explicação oficial envolve reduzir dependência de manufatura externa e ampliar receitas para o Tesouro. Analistas destacam que tais medidas costumam ter efeitos variados sobre a economia interna e os preços ao consumidor.
O mercado reagiu com volatilidade na época dos anúncios, porém o impacto foi moderado com o tempo. A incerteza prolongada é citada como fator que influencia decisões de empresários e investidores.
No cenário internacional, países como Brasil e China podem ver reduções de tarifas, enquanto o Reino Unido pode enfrentar condições menos favoráveis para acordos já em vigor. Há também dúvidas sobre a aplicação prática da taxa de 15%.
Perspectivas e próximos passos
Especialistas apontam que a administração pode buscar novas bases legais para impor tarifas país a país. Investigações sobre práticas comerciais injustas já estão em andamento, o que pode manter a possibilidade de ações unilaterais.
As mudanças ocorrem às vésperas das eleições de meio de mandato, quando a volatilidade política pode influenciar o custo de vida e a percepção pública sobre tarifas. Os efeitos tarifários já começam a atravessar a economia doméstica.
No balanço, a decisão não encerra o debate, mas restringe instrumentos de Trump. A análise de Rickard aponta que o governo buscará outros dispositivos legais para manter pressão comercial sem violar a decisão judicial.
Entre na conversa da comunidade