- A DJI entrou com uma ação federal para derrubar a decisão da Federal Communications Commission (FCC) de proibir a importação de drones fabricados na China e de seus componentes.
- A empresa afirma que a FCC extrapolou sua autoridade ao incluir drones estrangeiros na “Covered List” em dezembro, o que bloqueia equipamentos considerados risco à segurança nacional.
- A FCC também autorizou retroativamente a proibição de equipamentos previamente permitidos, ampliando o aperto sobre drones.
- A DJI alega danos severos à empresa e violação à Quinta Emenda, e pediu que o tribunal anule e encerre a aplicação da decisão.
- A fabricante busca que o tribunal determine a ilegalidade da medida e impeça a FCC de impor a proibição nos EUA, citando prejuízos ao negócio e ao acesso à tecnologia.
DJI processa a FCC para anular a decisão de proibir a importação de drones e componentes estrangeiros. A empresa alega que a agência excedeu sua autoridade ao incluir drones fabricados no exterior na Listed Covered, em dezembro passado.
A ação foi apresentada nesta semana em um tribunal de apelações dos Estados Unidos. A DJI contesta a base legal da proibição e a possibilidade de a FCC retroativamente bloquear equipamentos que já eram permitidos.
A fabricante chinesa afirma que a decisão prejudica significativamente seus negócios nos EUA e limita o acesso de consumidores a tecnologias recentes. A FCC sustenta a medida como parte de uma política de segurança nacional.
Pedido legal
DJI pede que o tribunal cancele a decisão da FCC e suspenda a aplicação da proibição enquanto o caso tramita. A empresa também busca declaração de ilegalidade da norma e a fixação de salvaguardas contra novas restrições.
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