- Câmara dos Deputados aprovou o regime especial de tributação para data centers, com isenção de imposto de importação para equipamentos e zero imposto sobre exportação de serviços do setor, como parte de medida para atrair investimentos.
- O texto cria o Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) e precisa ainda ser votado pelo Senado Federal.
- Empresas participantes deverão atender a exigências como fornecer ao menos 10% do processamento para o mercado interno e investir pelo menos 2% do valor de produtos adquiridos em projetos de inovação e pesquisa da indústria digital.
- O programa inclui sustentabilidade: as empresas devem publicar relatórios de sustentabilidade e usar apenas fontes de energia limpas ou renováveis.
- Data centers consomem muita energia devido à refrigeração; o REDATA busca associar benefícios fiscais a práticas ambientais e eficiência hídrica.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que isenta de imposto de importação equipamentos usados na fabricação de data centers e zerra tributos sobre a exportação de serviços do setor. A medida busca atrair investimentos para o Brasil no segmento.
O texto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, tem como objetivo tornar o país competitivo nesse mercado em expansão global. A proposta substitui medida provisória de autoria do governo federal e segue now para o Senado Federal.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas devem aderir ao Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o REDATA. Entre as exigências estão o atendimento de pelo menos 10% do processamento ao mercado interno e o investimento mínimo de 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou externo em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital.
A iniciativa também prevê um marco de sustentabilidade para o setor. As empresas participantes precisarão publicar relatórios de sustentabilidade com o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia utilizadas para atender à demanda total. O programa exige ainda o uso exclusivo de fontes limpas ou renováveis para fornecimento de energia elétrica aos data centers.
Data centers são grandes consumidores de energia, principalmente pela necessidade de refrigeração constante. Os profissionais envolvidos destacam a importância de práticas mais eficientes para reduzir o consumo de água e energia, tema abordado em cobertura relacionada.
A decisão final sobre o projeto ficará a cargo do Senado. A expectativa é de que haja debate quanto aos critérios de elegibilidade e aos impactos fiscais, além de possíveis ajustes antes da aprovação final.
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