- Três senadores democratas apresentaram um projeto de lei para a devolução de cerca de US$ 175 bilhões em receitas de tarifas, consideradas ilegais por ordens do governo anterior.
- A proposta determina que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CbP) restitua o dinheiro em até 180 dias e pague juros sobre o valor devolvido.
- A iniciativa prioriza pequenas empresas e incentiva importadores, atacadistas e grandes companhias a repassarem as devoluções aos clientes.
- O impasse envolve a decisão de casos judiciais em andamento, já que o governo alega que as restituições devem ser definidas pela Justiça, não pela administração.
- Estimativas do Penn Wharton Budget Model indicam que o total de devoluções seria de US$ 175 bilhões, equivalentes a cerca de US$ 1.300 por família média, dependendo da estrutura de reembolso.
O grupo de senadores democratas dos Estados Unidos apresentou uma proposta para começar a devolver aproximadamente 175 bilhões de dólares em receitas de tarifas, segundo decisão do Supremo que constatou cobrança coletiva ilegal. A ideia é que a Receita Mexer CBP restituía o montante em 180 dias, com juros, a partir do programa autorizado pela lei.
Os signatários são Ron Wyden (Oregon), Ed Markey (Massachusetts) e Jeanne Shaheen (New Hampshire). A peça legislativa busca priorizar pequenas empresas e incentivar importadores, atacadistas e grandes bandas a repassar os valores aos clientes.
A proposta surge após a decisão do Supremo, que questionou a legalidade de parte das tarifas impostas pelo governo anterior. Os democratas argumentam que a restituição reduziria impactos para famílias, fabricantes e comerciantes.
Proposta de lei
O texto determina que o Department of Homeland Security, por meio da Customs and Border Protection, organize o reembolso em até seis meses, com pagamento de juros sobre o montante devolvido.
Contexto e desdobramentos
Especialistas citados pela proposta apontam dificuldades logísticas para estruturar os créditos, dado o efeito incerto das tarifas sobre preços ao consumidor e cadeia de suprimentos. O Congresso pode impedir ou modificar a medida conforme avanem as discussões.
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