- O chefe de negociações comerciais dos EUA, Jamieson Greer, disse que a política de tarifas não mudou, mesmo após a Suprema Corte declarar ilegais várias tarifas de Trump.
- A decisão da corte, na sexta-feira, afirmou que a autoridade para impor tarifas em tempos de paz cabe ao Congresso, não ao presidente.
- Trump respondeu com uma tarifa global de 15% sobre todas as importações estrangeiras, anunciada no fim de semana, com vigência temporária.
- Greer afirmou que os acordos bilaterais já firmados com Reino Unido, União Europeia, Japão, Suíça e outros continuarão em vigor, mesmo com a decisão judicial.
- O governo deve buscar orientação do Congresso para novas tarifas, e o tema de ressarcimentos das tarifas cobradas até agora ficará, inicialmente, com a corte de comércio internacional.
Jamieson Greer, principal negociador comercial dos EUA, disse que a política de tarifas do país não mudou, dois dias após a Suprema Corte declarar ilegais várias tarifas de Donald Trump. Greer afirmou que haverá continuidade na direção adotada, para manter previsibilidade às empresas.
Greer destacou que, embora as ferramentas legais possam mudar, a política não foi alterada. Em entrevista à ABC, ele alegou que as medidas oferecem alavanca aos negócios norte-americanos no comércio global.
Em entrevista separada à CBS, Greer informou que os acordos bilaterais já firmados com diversos países ainda estão vigentes, mesmo com a decisão judicial. Entre os parceiros estão Reino Unido, UE, Japão e Suíça.
Contexto legal
A Suprema Corte, em decisão unânime, entendeu que uma lei de 1977 não justificava a maior parte das tarifas aplicadas. O veredito afirma que a autorização para tarifas durante tempos de paz cabe ao Congresso.
A administração indicou que não buscará, de imediato, autorização legislativa para tarifas futuras, que devem vencer em até cinco meses sem nova aprovação. O tribunal, porém, não orientou sobre os reembolsos já cobrados.
Reação e desdobramentos
O Senado, representado pelo líder democrata Chuck Schumer, viu a decisão como ganho para consumidores e como sinal de que a atuação unilateral foi inadequada. Ele pediu encerramento do que chamou de guerra comercial.
O ex-presidente promoveu, após a decisão, a implantação de tarifas globais em 15%, sob um arcabouço diferente do julgado. A medida gerou críticas sobre impactos aos preços para consumidores.
Autoridades técnicas ressaltam que o faturamento com tarifas pode permanecer estável, com projeções da Receita ainda sem alterações. Governadores e especialistas defendem cautela diante de novas medidas econômicas e legais.
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