- O Supremo dos Estados Unidos anulou os aranceles impostos por Trump, alegando que não houve aprovação do Congresso para recorrer à Lei de Comércio de 1974 via IEEPA.
- A decisão tornou a base da agenda econômica de Trump inconstitucional, levando a Casa Branca a buscar caminhos legais com menos alcance e maior controle do Congresso.
- Pesquisadores de Yale estimam que, sem as tarifas da IEEPA, a tarifa efetiva média ficaria em torno de nove por cento; com o anúncio mais recente de Trump, o tipo médio pode chegar a cerca de 15,4 por cento.
- Empresas enfrentam incerteza com alterações frequentes de tarifas, enquanto aliados e adversários reconfiguram relações comerciais, buscando novos acordos e mercados.
- Especialistas ressaltam que a decisão pode levar a um Congresso mais ativo no controle de tarifas e que empresas precisam lidar com o impacto regulatório e político em curso.
O Supremo dos Estados Unidos invalidou parte dos aranceles imposts pelo presidente Donald Trump, ao entender que ele não pode usar uma lei de emergências de 1977 para contornar o Congresso. A decisão envolve a constitucionalidade das tarifas aplicadas na política comercial do governo.
A sentença aponta que o uso da base legal para emergências não é suficiente para permitir a imposição de tarifas sem aprovação legislativa. A Casa Branca reagiu com surpresa e iniciou avaliação de próximos passos, buscando alternativas com base em poderes diferentes.
A reação inicial na Casa Branca foi de abalo. Trump participou de uma reunião com governadores do seu partido quando recebeu o veredito e encerrou a sessão para discutir medidas com seus assessores mais próximos. Em seguida, mencionou a intenção de manter um regime tarifário, sujeita à atuação do Congresso.
Especialistas avaliam que o veredicto impede o impulso de impor tarifas amplas com base na visão do governo, reduzindo a possibilidade de um muro tarifário autônomo. Mesmo assim, algumas saídas legais ainda são consideradas pela administração para manter certos gravames com supervisão legislativa.
Outros analistas destacam que grandes parceiros comerciais já se reorganizam diante da perspectiva de políticas mais previsíveis em outros órgãos internacionais. A União Europeia busca acelerar acordos com Mercosul e Índia, ao mesmo tempo em que mantém relações com a China, sob novas dinâmicas globais.
Pesquisadores do Yale e analistas do Peterson Institute apontam que a ausência das tarifas sob a base da IEEPA reduz o custo geral para consumidores, mas ainda assim pode haver impactos. Estima-se que a tarifa média efetiva caia para níveis historicamente baixos, com variações conforme ações governamentais futuras.
Além disso, autoridades apontam que a incerteza continua alta para as empresas. Incertidões no desenho de políticas, nos regramentos e nas possíveis revisões judiciais complicam planejamento de importações, investimentos e emergentes cadeias de suprimento.
Para especialistas, a decisão abre espaço para que o Congresso seja mais firme no tema de tarifas, limitando ações unilaterais. A avaliação é de que esse marco judicial pode exigir maior escrutínio legislativo sobre medidas de política comercial adotadas pelo Executivo.
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