- Em decisão de seis a três, o Supremo Tribunal dos EUA derrubou algumas tarifas de Trump feitas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
- Tarifas fora da IEEPA, como as sobre aço e alumínio, permanecem válidas; o governo busca novas formas de impor tarifas no futuro.
- Ainda não está claro como seria o reembolso para importadores que pagaram as tarifas; o caso pode seguir para o Court of International Trade, o que pode levar meses.
- Estimativas citadas sugerem que pedidos de reembolso podem totalizar até 120 bilhões de dólares, embora consumidores dificilmente recebam esse dinheiro de volta.
- A reação do setor varia: a Confederação Nacional do Varejo elogiou a decisão pela previsibilidade, enquanto pequenas empresas defendem um processo rápido de reembolso e continuidade de tarifas altas.
O Supremo Tribunal dos EUA decidiu, em 6 a 3, que parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre importações estrangeiras é ilegal. A decisão foca especificamente na aplicação da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei criada em 1977 para limitar ações presidenciais em situações de emergência externa.
A decisão não afeta todas as tarifas, apenas aquelas sob a IEEPA. Tarifa de aço, alumínio e outros tributos setoriais permanecem válidos. O tribunal não tratou de reembolsos diretos aos importadores, nem do impacto sobre consumidores e pequenas empresas.
A conjuntura jurídica se intensificou após Trump ter utilizado a IEEPA para justificar tarifas sobre Canadá, México, China e tarifas reciprocais sobre produtos de diversos países. A controvérsia também envolveu a eliminação de uma isenção de de minimis, que permitia entrada de encomendas com valor baixo sem imposto.
Implicações imediatas e próximos passos
O governo Trump ainda busca maneiras de impor tarifas adicionais. Em coletiva de imprensa, o ex-presidente criticou os juízes e sinalizou novos planos de tarifas amplas e investigações sobre práticas comerciais consideradas injustas. Analistas apontam que o ambiente de tarifas altas pode perdurar.
Não está claro como ficará a compensação aos importadores e consumidores que já pagaram impostos de tarifas. A dissidente Justice Kavanaugh indicou possível obrigação de devolver recursos à Receita, o que pode envolver um processo complexo e custos elevados.
Desdobramentos econômicos e legais
A modulação atual não afeta planos do Congresso sobre reações futuras, nem as vias de recursos disponíveis ao setor privado. A decisão aumenta a pressão por um mecanismo claro de reembolso, segundo especialistas ouvidos pela imprensa. Não há estimativa definitiva de prazos para a solução judicial.
Com o veredito, há expectativa de que a Corte de Comércio Internacional assuma futuras disputas de tarifas. A indústria teme custos adicionais e um período de incerteza para cadeias de suprimento. Pequenas empresas já pedem rapidez na restituição de valores.
Reação de setores e perspectivas
A National Retail Federation comemorou a decisão por oferecer maior previsibilidade para negócios e fabricantes, ao mesmo tempo pedindo um processo célere de reembolso. Pequenas empresas, que foram grandes opositoras, destacaram que a solução prática é devolver rapidamente o dinheiro pago.
We Pay the Tariffs, coalizão de pequenas empresas, enfatizou a necessidade de um reembolso automático e ágil. O grupo alerta que litígios longos não são aceitáveis e que o dinheiro pago não deveria permanecer indisponível por meses ou anos.
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