- O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia para reforçar o caixa do BRB, visando levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas com o Banco Master.
- Os imóveis podem servir como garantia para captação de recursos, principalmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC); a medida não implica venda imediata e busca reduzir riscos e juros.
- O texto prevê três ações: integralizar capital com bens; alienar patrimônio com destinação de recursos ao BRB; e adotar outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional, utilizadas isoladamente ou em conjunto.
- Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) em Taguatinga e terrenos no SIA, Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó; os bens são de Terracap e Novacap, com avaliação prévia e governança exigidas.
- A medida surge em meio a pressão do Banco Central para recompor o capital do BRB até o próximo balanço, já que a venda de ativos não aumenta o patrimônio líquido; a Câmara Legislativa discutirá o projeto, enquanto o Congresso analisa a nota de capacidade de pagamento Capag.
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite de sexta-feira 20, um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A medida faz parte do plano apresentado ao Banco Central para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões visando recompor perdas com a aquisição de carteiras do Banco Master.
O objetivo central é permitir que bens públicos sirvam como garantia na captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo afirma que a iniciativa não implica venda imediata do patrimônio, mas busca reduzir riscos aos credores e baratear empréstimos ao BRB.
O texto autoriza três caminhos: integralização de capital com bens, alienação de patrimônio com destino aos recursos para o banco e outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. As opções podem ocorrer isoladamente ou combinadas, conforme a necessidade.
Áreas listadas
Entre os imóveis estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) em Taguatinga e terrenos no SIA, no Park do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Papuda. Os bens pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.
O projeto prevê avaliação prévia, respeito ao interesse público e governança adequada antes de qualquer alienação ou garantia. Se aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos imobiliários e apoiar garantias ou vendas diretas.
Contexto regulatório
A ação ocorre em meio a investigações e impacto financeiro decorrentes de operações entre BRB e Master, que mantêm o banco sob escrutínio de mercado e reguladores. A venda de ativos não necessariamente aumenta o patrimônio líquido, questão central para recompor o índice de Basileia.
A atuação também ocorre diante da nota de capacidade de pagamento (Capag). Em 2025, a nota C impede o uso de crédito com garantia do Tesouro Nacional, o que complica a obtenção de crédito com respaldo da União caso haja inadimplência. A Câmara Legislativa deverá analisar o projeto nas próximas semanas.
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