- O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um Projeto de Lei que autoriza o uso de 12 imóveis como lastro para financiar o Banco de Brasília, visando reforçar o caixa da instituição após o envolvimento no escândalo do Master.
- Entre os imóveis estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) em Taguatinga e terrenos no SIA, Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Tororó; as áreas são de Terracap e Novacap.
- Ainda não há indicação do montante que seria levantado com a garantia dos bens; a Câmara decide sobre a viabilidade do projeto e a transferência de propriedade ao BRB.
- A medida pode ter sido acelerada pela possibilidade de advertência do Banco Central caso os aportes não ocorram até o próximo balanço, em fim de março.
- Os prejuízos do BRB decorrentes do caso Master podem chegar a até R$ 5 bilhões, conforme avaliação do Banco Central, que também aponta irregularidades estimadas em R$ 12 bilhões na aquisição de papéis sem lastro.
O governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF) um Projeto de Lei que autoriza o uso de 12 imóveis como lastro para financiar o Banco de Brasília (BRB). A proposta foi encaminhada na noite de sexta-feira (20) e prevê que os bens sejam usados para captar recursos e reforçar o caixa da instituição, diante das dificuldades decorrentes do escândalo envolvendo o Banco Master.
O envio da lei foi confirmado por veículos como O Estado de S. Paulo e Metrópoles, com confirmação também pela Agência Brasil. A Gazeta do Povo tentou contato com o GDF e o BRB para comentar o conteúdo, mas não houve resposta até o momento.
Inicialmente, o GDF pretendia encaminhar a proposta apenas na próxima semana. A possibilidade de uma advertência do Banco Central (BC) caso os aportes não ocorram até o próximo balanço, em fim de março, pode ter acelerado a medida.
Imóveis listados
Entre as propriedades citadas estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda. Os ativos são de estatais locais como Terracap e Novacap.
Ainda não há apuração sobre o montante que seria obtido com a garantia desses bens. Caberá à CLDF avaliar a viabilidade do PL e autorizar a transferência de propriedade ao BRB.
Contexto do BRB
Embora o governador Ibaneis Rocha (MDB) tenha maioria na CLDF, o presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB), afirmou ao Estadão que a tramitação não será simples, mesmo com postura favorável à recuperação do BRB. A resistência política é apontada como fator a ser vencido.
O BRB sofreu prejuízos ligados ao envolvimento com o Banco Master, com estimativas de impacto financeiro relevantes. A autoridade reguladora BC aponta necessidade de aumento do patrimônio líquido do BRB, após irregularidades estimadas em bilhões de reais na aquisição de ativos sem lastro.
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