- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, derrubar tarifas impostas por Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), afirmando que não autorizava elevar tarifas.
- A decisão limitará tarifas com base em “emergências nacionais”, especialmente ligadas a crises de saúde pública e déficits comerciais, e deve encerrar várias tarifas consideradas abusivas.
- Estimativas indicam que, com a decisão, a tarifa média ponderada sobre importações dos EUA cairá de 15,3% para 8,3%, beneficiando consumidores e empresas que dependem de componentes importados.
- Em relação a países específicos, a tarifa média sobre importações da China pode cair de 36,8% para 21,2%, as importações do Brasil de 26,3% para 6,8% e as do Japão de 14,9% para 9,9%.
- Apesar da queda, as tarifas continuam em patamar elevado e a arena de políticas comerciais permanece incerta, com o presidente sinalizando novas ações sob outros dispositivos legais.
O Supremo Tribunal dos EUA derrubou as tarifas impostas por Donald Trump sobre importações de vários países, alegando que o uso da IEEPA não lhe confere poder para taxar. A decisão foi 6 a 3.
A decisão aponta que tarifas baseadas em “crise de saúde pública” ou déficits comerciais não correspondem a poderes de emenda fiscal. O Congresso continua detentor da autoridade sobre impostos.
A estimativa é que as tarifas médias caíam de 15,3% para 8,3% no comércio externo dos EUA, beneficiando consumidores e empresas que dependem de componentes importados.
Especificamente, a tarifa média contra a China cairia de 36,8% para 21,2%, no âmbito ponderado pelo comércio. Importações do Brasil recuariam de 26,3% para 6,8%.
Para a economia doméstica, o veredito não é visto como vitória completa. Servirá de freio às ações de alto custo defendidas por Trump, porém não resolve toda a desordem causada na arquitetura comercial global.
Impacto econômico e cenário internacional
Especialistas alertam que 8,3% continua alto por padrões recentes, mantendo incerteza para acordos futuros. A decisão não afastou as estratégias de retaliação já vistas em outras frentes.
A publicação da decisão não detalha como o presidente justificaria novas tarifas para emergências futuras. A Casa Branca pode reagir com outras medidas, dependendo do arcabouço legal.
Estimativas indicam que, até o momento, o montante arrecadado com tarifas foi de cerca de US$ 120 bilhões, o que ajudaria o déficit orçamentário se as regras tivessem se mantido.
Por ora, o tribunal não remove todos os instrumentos da caixa de ferramentas de política externa do governo. Advogados pedem cautela ao avaliar o impacto de novas ações.
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