- O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais, anunciou o presidente em exercício e ministro Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS).
- A medida deve estabelecer regras para aplicação de salvaguardas em casos de aumento súbito de importações que prejudiquem a indústria e o agronegócio, abrangendo acordos já vigentes e futuros.
- Salvaguardas permitem cotas de importação, suspensão da redução tarifária ou retorno ao nível de imposto anterior; o decreto definirá prazos, procedimentos de investigação e condições de aplicação.
- A regulamentação ocorre à luz da expansão de acordos do Mercosul, que elevou a participação do comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias para 31,2%.
- No âmbito do acordo Mercosul–União Europeia, a redução de tarifas ocorrerá de forma gradual, com oito anos para vinhos e 12 anos para espumantes; a reforma tributária deve reduzir cerca de 7% da carga de impostos sobre vinhos nacionais.
O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A informação foi dada nesta quinta-feira 19 pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial. A medida visa proteger produtores nacionais diante de aumentos súbitos de importações.
Alckmin explicou que o decreto estabelecerá regras claras para aplicação de salvaguardas quando houver elevação abrupta de importações que cause prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O instrumento deverá abranger acordos já vigentes e compromissos comerciais futuros, segundo o governo.
Salvaguardas são mecanismos que permitem reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Quando comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode estabelecer cotas, suspender a redução tarifária ou restabelecer o imposto anterior. O decreto vai definir prazos, procedimentos de investigação e condições de uso.
Expansão dos acordos e previsibilidade
A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco abriu negociações com Singapura, com a EFTA e com a União Europeia. Com isso, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias subiu de 12% para 31,2%.
A mudança amplia a necessidade de disciplina específica para o uso das salvaguardas, visando maior previsibilidade e segurança jurídica. A pasta avalia que as regras próprias ajudam a gerenciar ajustes diante de novos tratados.
Mercosul-UE e o setor de vinhos
Durante a visita à Festa da Uva, Alckmin citou o cronograma de desgravação tarifária do acordo entre Mercosul e União Europeia. A redução de tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais. No vinho, o prazo é de oito anos; para espumantes, 12 anos.
O ministro afirmou ainda que a reforma tributária recente deve beneficiar o setor de vinhos, com estimativa de redução de cerca de 7% na carga tributária sobre bebidas nacionais. A fala ocorreu em evento com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha, antes de uma reunião sobre temas como reformas, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frotas.
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