- O Tesouro está avaliando impactos da demanda por cigarros para possíveis mudanças na exação do tabaco, em meio ao crescimento do mercado negro.
- O pesquisador Lachlan Vass diz que medir a elasticidade-preço da demanda é essencial para estimar custos de políticas e possíveis reformas da exação.
- O tesoureiro Jim Chalmers e o ministro da Saúde Mark Butler já rejeitaram, no passado, reduzir o preço dos cigarros como solução para o comércio ilegal, mas a mudança de policy ainda pode ser considerada.
- A estimativa do comissionado de comércio ilícito indica que cigarros ilícitos ficam entre $ 10 e $ 15 por pacote, representando cerca de metade do consumo no país.
- A exação do tabaco subiu 60% desde 2020 e deve subir novamente; a arrecadação com exação foi de cerca de $ 16,3 bilhões em 2019-20, e deve ficar em torno de $ 5,5 bilhões neste ano fiscal, com $ 4,8 bilhões no próximo.
O Tesouro australiano está avaliando mudanças na cobrança de imposto sobre o tabaco, após divulgar que modela o efeito dos preços dos cigarros sobre a demanda, em meio a um crescimento do mercado ilícito. A análise busca compreender o impacto de possíveis reformas no imposto.
Especialistas sugerem que, antes de qualquer decisão, deve-se considerar a possibilidade de manter o imposto estável. A ideia é observar como o custo real dos cigarros evolui ao longo do tempo e como isso afeta o consumo, dentro de uma estratégia mais ampla de saúde pública e fiscalização.
O governo já dedicou recursos para combater o contrabando de tabaco, incluindo um aporte de 350 milhões de dólares nos últimos dois anos. O objetivo é apoiar autoridades estaduais na repressão ao comércio ilegal.
A arrecadação com o imposto sobre o tabaco atingiu 16,3 bilhões de dólares na safra 2019-20, mas a projeção para este exercício aponta para cerca de 5,5 bilhões, com queda adicional para o próximo ano. O imposto tem subido 60% desde 2020 e responde por cerca de três quartos do custo legal de um maço.
Relatos apontam que cigarros ilícitos estariam entre 10 e 15 dólares por maço, em comparação com mais de 40 dólares pelo produto legal, chegando a representar metade do consumo total no país. Economistas veem sinais de “ponto de virada” na tributação.
Becky Freeman, professora da Universidade de Sydney, defende manter o imposto atual, argumentando que aumentos só são válidos se reduzirem de fato o tabagismo. Ela ressalta que o tamanho do mercado ilícito reduz possíveis ganhos em saúde pública.
Diane Brown, secretária adjunta do Tesouro, informou que há trabalhos sobre a elasticidade da demanda por tabaco em andamento, com modelagens que ajudam a detalhar cenários de política pública. O tema é parte de uma revisão mais ampla de políticas de saúde e fiscalização.
Katy Gallagher, atual ministra das Finanças, abriu a possibilidade de ajuste na política do imposto dentro de uma estratégia maior para conter o mercado ilegal, desde que haja consulta entre as pastas de interior, saúde e finanças. Ainda não há decisão definitiva.
Lachlan Vass, gerente de pesquisa do instituto e61, afirma que o estudo da elasticidade-preço é essencial para estimar custos de políticas futuras. Segundo ele, o exercício foca mais em custo de política do que em projeções orçamentárias tradicionais.
Itec, órgão responsável pela fiscalização do tabaco ilícito, estima que o comércio irregular corresponde a cerca de metade do consumo de tabaco no país. A estimativa sustenta a discussão sobre medidas fiscais e de enforcement.
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