- Governo federal publicou decreto no Diário Oficial estabelecendo limites de empenho e cronograma de execução orçamentária para 2026.
- O limite de empenho total para 2026 é de R$ 2,2 trilhões, 3,5% abaixo do previsto para 2025.
- A redução busca manter o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
- O cronograma de execução deve seguir o planejamento aprovado pelo Congresso, respeitando limites e prioridades do governo.
- O decreto entra em vigor na data de sua publicação e pode ser alterado ou revogado por ato do Poder Executivo.
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que fixa limites de empenho e o cronograma de execução para 2026. A publicação ocorreu em 13 de fevereiro de 2026.
O documento estabelece o limite total de empenho em 2,2 trilhões de reais, uma redução de 3,5% em relação a 2025, como medida para manter as metas fiscais e evitar o aumento do endividamento público.
O cronograma de gastos deverá seguir o planejamento aprovado pelo Congresso Nacional, dentro dos limites de empenho e das prioridades do governo.
O decreto entra em vigor na data de publicação e pode ser alterado ou revogado por ato do Poder Executivo. A medida faz parte do esforço de controle de gastos e otimização de recursos públicos.
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