- Com a extinção do PIS, Cofins e IPI em 2026, cerca de 40 bilhões de reais em benefícios fiscais deixarão de existir.
- Esse montante corresponde a cerca de 6,5% do total de benefícios fiscais estimado em 612,8 bilhões de reais; estudo da UnaFisco Nacional aponta que incentivos podem chegar a quase 1 trilhão de reais em 2026.
- Os benefícios não renovados serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo imposto seletivo; empresas poderão ter ressarcimento de tributos pagos em etapas anteriores da produção, com regime não cumulativo.
- A reforma mantém, em várias áreas, benefícios como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, além de itens como defensivos agrícolas, livros, equipamentos médicos e transporte público; a cesta básica e remédios terão alíquotas reduzidas.
- A CBS deve ser lançada em 2027, com alíquota ainda em estudo (estimativas apontam em torno de 28%); o governo planeja regulamentar o imposto seletivo pelo Congresso e manter transição do IBS até 2033.
Com a proposta de reforma tributária sobre o consumo, o fim do PIS, Cofins e IPI em 2026 fará com que cerca de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais deixem de existir. O montante representa aproximadamente 6,5% do total estimado de benefícios do governo no ano.
Os tributos serão substituídos pela CBS, novo imposto sobre o consumo, e pelo imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. Empresas devem migrar para um regime não cumulativo, com ressarcimento de tributos pagos em etapas da cadeia produtiva.
Dados do Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) da Receita mostram a redução de incentivos em 2026, ainda que haja estimativas divergentes sobre o volume total de benefícios no período, com levantamentos adicionais indicando números acima de 900 bilhões de reais.
Desdobramentos e impactos
A ideia do governo é que a desoneração de investimentos e de exportações compense a perda de benefícios em outros setores. O regime não cumulativo prometido visa tornar operações mais transparentes, eliminando tributações no meio da cadeia e concentrando-se no destino das exportações.
O governo afirma que a reforma manterá instrumentos como Simples Nacional e Zona Franca de Manaus, além de defensivos agrícolas, entidades filantrópicas, livros e transporte público. A estimativa é de que a CBS atinja uma das maiores alíquotas globais, ao redor de 28%.
O que está por vir
A regulamentação do imposto seletivo ainda depende do Congresso, bem como a definição de alíquotas para itens nocivos à saúde. A Receita e o TCU trabalham na estrutura da CBS, com divulgação prevista para meados deste ano.
A implementação do future CBS deve ocorrer em 2027, com o início do regime de cobrança no momento da transação. A mudança inclui mecanismos de arrecadação mais eficiente, como o split payment, e a continuidade de medidas como o cashback para parcelas da população de baixa renda.
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