- O presidente da Câmara, Hugo Motta, descartou nesta terça-feira rever a autonomia do Banco Central.
- Desde 2021, o Banco Central tem autonomia operacional fora da alçada direta do governo.
- A bancada do PT deve propor mudanças à Fazenda; o líder Pedro Uczai volta a defender revisitar a autonomia.
- Sobre o caso Master, Motta elogiou os órgãos de controle e pediu continuidade das apurações, ressaltando que qualquer CPMI depende das regras regimentais.
- Há no Senado uma PEC que pretende ampliar a autonomia da autoridade monetária, incluindo poder de polícia, mas o governo é crítico em relação à proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou nesta terça-feira 10 a possibilidade de retomar a discussão sobre a autonomia do Banco Central. Em participação na CEO Conference Brasil 2026, realizada pelo BTG Pactual, ele afirmou que a instituição atua com medidas necessárias sem interferência política diante dos recentes acontecimentos envolvendo o Banco Master.
Motta lembrou que a Câmara capitaneou a aprovação da autonomia do BC, considerada essencial para a segurança jurídica e econômica do país. Segundo ele, essa autonomia contribui para a percepção de segurança, previsibilidade e confiança nas instituições.
Ao comentar o caso Master, o parlamentar elogiou a atuação dos órgãos de controle e disse apoiar a continuidade das apurações. No entanto, reforçou que qualquer iniciativa no Congresso, como a criação de uma CPMI, depende do cumprimento das regras regimentais e de não haver condenação prévia.
No fim de semana, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a bancada pode rever a autonomia do BC e que discutiria o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uczai argumentou que denúncias envolvendo o Master expõem riscos à autonomia absoluta da autoridade monetária.
A autonomia operacional do BC, vigente desde 2021, separa a instituição da Fazenda e permite que seu presidente tenha um mandato independente do governo. Em paralelo, tramita no Senado uma PEC que amplia ainda mais a autonomia e dá ao Congresso poderes sobre gestão administrativa e financeira, critério que enfrenta resistência do governo.
Fonte informativa: debate público sobre o tema e agendas políticas envolvendo Câmara e Senado. Não há detalhes oficiais de novas decisões até o momento.
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