- A comissão do Parlamento britânico identificou lacunas “insustentáveis” na fiscalização de redes de franquia, permitindo abusos contratuais e práticas trabalhistas inadequadas.
- O relatório recomenda legislação setorial, incluindo a criação de um código de conduta com mecanismos independentes de fiscalização.
- O estudo aponta pressões sobre pequenas empresas, com uma média de 38 lojas fechando por dia nas High Streets da Grã-Bretanha e £112bn em faturas não pagas até o fim de 2024.
- O orçamento de outono aumenta em £7bn os custos de políticas e regulações do varejo; propõe substituir as taxas de negócios por um sistema mais justo conforme a capacidade de pagamento das empresas.
- McDonald’s afirma que franqueados passam por processos de avaliação mais rigorosos; a Vodafone contesta reclamação relacionada a lojas e acordos com franqueados.
O comitê de Negócios e Comércio da Câmara dos Comuns pediu o fim de lacunas “inviáveis” na fiscalização de empresas franqueadas, após uma sequência de escândalos no setor. A constatação integra o relatório da estratégia para pequenas empresas.
Segundo o relatório, há evidências de abusos em acordos com franqueadoras e dificuldades de fiscalização. A investigação foi alimentada por uma série de casos envolvendo franqueados da Vodafone e denúncias de falhas em supervisão de práticas laborais. A Vodafone contesta a alegação de pressão para negócios malsucedidos.
O comitê também destacou denúncias de assédio sexual generalizado em restaurantes McDonald’s e questionou a capacidade das franqueadoras de monitorar as práticas de emprego de seus franqueados. O documento aponta falhas na regulação e na responsabilização por padrões de emprego.
Gaps na supervisão de contratos de franquia permitiriam abusos trabalhistas não enfrentados, afirmou o comitê. A ausência de um quadro regulatório dedicado é tida como insustentável para o setor e para o funcionamento das redes.
Propostas e impactos para o setor
O relatório recomenda a criação de um código de conduta estatutário, aliado a mecanismos de aplicação independentes mais robustos. A ideia é reduzir a assimetria de poder entre franqueadores e operadores.
Além disso, o comitê aponta pressões sobre as pequenas empresas, como fechamento de lojas, inadimplência de faturas e custos regulatórios. A média de 38 lojas fechadas por dia em lojas de rua da Grã-Bretanha foi citada como indicativo de deterioração do cenário.
Estima-se que as pequenas empresas britânicas tenham ficado com 112 bilhões de libras em faturas não pagas até o fim de 2024. A British Retail Consortium informou que o orçamento de outono elevou em 7 bilhões de libras o custo de políticas para o varejo.
O comitê propõe substituir a cobrança de impostos sobre propriedade por um regime mais justo, ajustado à capacidade de pagamento das empresas. Também sugeriu medidas mais fortes para transparência da cadeia de suprimentos a fim de reduzir atrasos nos pagamentos.
O presidente do comitê, Liam Byrne, afirmou que as evidências mostram pressões semelhantes às da pandemia de Covid, mas sem um suporte emergencial vigente. Ele enfatizou que SMEs enfrentam pagamentos atrasados, custos de energia, criminalidade e complexidade tributária que dificultam o crescimento.
Para Byrne, as altas vias de acesso ao crédito não devem ser o único recurso. Ele destacou a necessidade de um plano mais claro e ambicioso para as empresas que compõem grande parte da economia britânica.
Reações
A McDonald’s informou que franqueados são avaliados por processos de revisão mais rígidos e que a empresa pode agir, incluindo rompimento contratual, se padrões não forem cumpridos. A companhia ressaltou a obrigatoriedade de cumprir leis, regulamentos e padrões adicionais.
A Vodafone reiterou que não pressionou Howe a aceitar a gestão de lojas com desempenho ruim. A empresa já havia declarado que não incentiva acordos insustentáveis com franqueados.
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