- Apple e Google se comprometem a não discriminar apps de terceiros e a serem mais transparentes na avaliação de apps para suas lojas, em acordo voluntário com a autoridade de concorrência do Reino Unido (CMA).
- As medidas visam evitar uso indevido de dados de apps de terceiros e reduzir vieses nos resultados de busca de apps, com início de vigência em 1º de abril.
- A Apple ficará mais fácil para desenvolvedores solicitarem uso de recursos como carteira digital e tradução em tempo real para AirPods; a CMA vai exigir dados sobre submissões, aprovações, prazos de avaliação e chamados sobre as lojas.
- A CMA afirma que o acordo é voluntário; se não for cumprido de forma eficaz, poderá impor mudanças formais com novos poderes de fiscalização.
- Críticos consideram o pacote leve e não resolverá taxas de até 30% cobradas pelas lojas nem abrirá lojas alternativas de apps; possíveis medidas adicionais podem surgir ainda neste ano.
Apple e Google vão evitar discriminar apps de terceiros sob acordo com CMA
A CMA anunciou compromisso voluntário de Apple e Google para não favorecer apps próprios em detrimento de concorrentes, nem discriminar apps de terceiros na busca em lojas de apps. As empresas também se comprometem a ser mais transparentes no processo de avaliação de apps antes da publicação. O acordo, firmado com o regulador britânico, não impõe mudanças formais imediatas.
Os termos incluem evitar uso indevido de dados de apps de terceiros, por exemplo, não ajustar ofertas próprias com base em informações sobre atualizações de apps concorrentes. Além disso, Apple oferecerá aos desenvolvedores caminhos mais simples para solicitar uso de recursos como a carteira digital e traduções em tempo real nos AirPods, quando disponíveis.
Os compromissos entram em vigor em 1º de abril e são parte de um regime regulatório que permite ações rápidas do CMA sem imposição de mudanças legislativas. A CMA pode tornar as medidas formais caso as promessas não sejam cumpridas ou não tenham o efeito desejado.
A CMA não apontou apps específicos da Apple ou do Google que concorrem com rivais de terceiros, mas ressaltou que lojas de apps são vitais para desenvolvedores, dada a participação dominante dos sistemas iOS e Android no mercado britânico. A supervisão busca aumentar transparência sobre submissões, aprovações e prazos.
Alguns observadores consideram as medidas “muito brandas”. Segundo o advogado Tom Smith, as mudanças representam etapa inicial e não são juridicamente vinculantes, com potenciais medidas mais fortes ainda em debate para este ano.
Avaliação e próximos passos
A CMA acompanhará indicadores como o número de apps submetidos, aprovados ou rejeitados, tempo de avaliação e registros de reclamações sobre as lojas. A autoridade também monitorará a aplicação de recursos do sistema operacional da Apple, incluindo a carteira digital. Em caso de falha na implementação, o regulador pode impor as medidas formalmente.
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